Centro de internação de adolescentes em Goiânia é fechado

Dois anos após a morte de 10 adolescentes durante incêndio, unidade será totalmente desativada na segunda-feira, 1

O Centro de Internação Provisória de Goiânia será fechado na próxima segunda-feira, 1, em cumprimento a termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2012. O local ficou marcado pela morte de adolescentes durante incêndio ocorrido no dia 25 de maio de 2018.

Acordo, firmado entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO), Estado de Goiás, Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça, estão previstas a construção e reforma de unidades de internação para atendimento a adolescentes infratores.

Desse modo, cumpre-se, em parte, a previsão contida no TAC de desativação dos centros de internação que funcionam em batalhões da Polícia Militar, com o é o caso do Centro de Internação Provisória, localizado na estrutura física do 7º Batalhão da PM, no Setor Jardim Europa.

Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), os 17 internos da unidade foram transferidos para o Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia (Case). Os servidores também serão remanejados.

O Case passa por uma reforma física e estrutural.

Atuação do MP
A TAC faz parte de ações do Ministério Público para cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação às medidas impostas aos adolescentes autores de atos infracionais.

Assim, o MP ingressou na Justiça com pedido de execução do acordo para cumprimento das obrigações e para o pagamento de multa.