Ao todo, foram 29 os convocados pela comissão para prestar esclarecimentos quanto ao suposto esquema de irregularidades em empreendimentos imobiliários na capital
Na montagem, o ex-presidente da Ademi Ilézio Inácio e o ex-prefeito Iris Rezende | Fotos: Reprodução – Twitter/Jornal Opção – Fernando Leite
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, que investiga a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia, convocou o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) e outros quatro ex-secretários de Planejamento do município para prestar esclarecimentos. A relação com os 29 convocados foi definida nesta segunda-feira (6/7), durante a primeira reunião da comissão.
De acordo com o presidente da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB), o ex-prefeito Iris Rezende pode ser dispensado, caso o depoimento do ex-procurador-geral do município Marconi Pimenteira for suficiente. “Mas, caso seja necessário, ele terá que dar explicações à Comissão”, adianta Elias Vaz.
Na avaliação de Elias, o depoimento do ex-prefeito seria importante por duas razões. Segundo ele, na administração de Iris, foi aprovada a Lei Complementar nº 204, que prorrogou por um ano o prazo concedido pelo Plano Diretor para que projetos em andamento fossem concluídos e autorizados pelo Município. “Acontece que ele levou 90 dias para sancionar, publicar no Diário Oficial e fazer o Diário circular. Geralmente esse prazo não passa de 48 horas. Isso abriu brecha para muitas empresas”, explica Elias Vaz.
Também pesa contra Iris Rezende o decreto municipal 176/2008, que flexibiliza as regras para o protocolo de projetos. “O decreto permitiu que, ao fazer apenas uma consulta de uso do solo, por exemplo, uma empresa pudesse se utilizar das normas do antigo Plano Diretor, sem nem mesmo ter um projeto, o que representa uma fraude”, destaca Elias.
Em entrevista ao Jornal Opção Online, o relator Geovani Antônio garantiu que não se trata de um “convite” e sim de uma convocação. “Todos eles são obrigados a ir. Se houver negativa, podemos até acionar a polícia. Funcionamos como uma ‘comissão processante'”, explicou.
No entanto, sobre a expectativa de que Iris seja ouvido, o vereador tucano explica que será um processo demorado e que dependem dos documentos a serem encaminhados pela Prefeitura de Goiânia: “Nossa expectativa é que já no dia 3 possamos ouvir alguns dos listados”.
Confira a lista de convocados pela CEI:
– Iris Rezende Machado – ex-Prefeito de Goiânia (Porém sua convocação está condicionada a oitiva prévia do Sr. Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira ex- Procurador-Geral do Município na época (2007/2008), e do Secretário-Chefe do Gabinete Civil da época (2007/2008);
– Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira – ex-Procurador-Geral do Município na época (2007/2008);
– Secretário-Chefe do Gabinete Civil da época (2007/2008);
– Francisco Vale Junior – ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
– Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz – ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
– Sebastião Ribeiro de Souza – ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
– Jeová de Alcântara Lopes – ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
– Ilézio Inácio Ferreira – ex- Presidente da Ademi;
– Renato de Souza Correia – Presidente da Ademi;
– Kellen Mendonça Santos – Chefe do DVAP em 22/11/2007;
-Cesar Ricardo Nunes da Rocha – Diretor do Dept. de Análise de Licenciamento em 09/10/2007;
– Celimene M. Faria Arantes – Integrava o Dept. de Estudos e Projetos em 19/10/2007;
– Eliany A. Coutinho Moraes – Integrava o Dept. Contencioso em 19/10/2007;
– Alberto Aureliano Bailoni – Integrava Divisão de Estruturação Viária em 19/10/2007;
– Jonas Henrique L. Guimarães – Era Diretor do Uso do Solo em 19/10/2007;
– Magali Teixeira Daher – Integrava o Dept. de Análise e Aprovação de Projetos em 06/07/2010;
– Douglas Branquinho – Diretor do Dept. de Análise e Aprovação de Projetos em 07/10/2010;
– Lucas Eduardo Dias de Almeida – assistente de análise em 12/08/2012;
– Karine Pereira da Cunha Alves – Chefe do DAAP em 12/08/2012
– Charbel Abrahão Elias – Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano em 26/12/2012;
– Patrícia Alencar de Mendonça – Diretor de Inf. Urbanas e Geoprocessamento em 26/12/2012;
– Verônica M. Barbosa de Paula – Secretária do Comitê em 26/12/2012;
– Ana Maria Dantas Marquez – Analista em 18/10/2012;
– Viviane Almeida Bastos – Chefe do DVEI em 18/10/2012;
– Juan Angel Zamora Pedreño – Responsável pelo Europark;
– Daniel Turriom Torralbo – Europark;
– Carlos Zamora de Jodar – Europark;
– Juan Angel Zamora de Jodar – Europark;
– Wanderley Ferreira de Souza – ex-Procurador e Sócio Administrador da Eurogrup
CEI das pastinhas
Instaurada no mês de julho, a CEI das pastinhas investiga mais de 300 construções que teriam passado sem a devida análise dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus), antiga Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam), entre os anos de 2007 e 2010.
O Plano Diretor de Goiânia, aprovado em 2007, estipulava que poderiam ser construídas obras de maior adensamento regiões da cidade. Como alguns projetos estavam em andamento, um prazo de dois anos foi concedido para que fossem concluídos e autorizados pelo município. A Lei Complementar nº 204, de 4 de maio de 2010, prorrogou esse prazo por mais um ano. No anexo da lei, constava a lista com 131 processos que poderiam ser beneficiados.
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