CCJ derruba veto de Caiado a emendas da Assembleia à LDO

“Era um acordo que foi construído entre os três Poderes, foi discutido, inclusive, com a secretária de Economia. Foi compromissado, foi acordado e foi vetado”

Foto: Divulgação/ Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou, em sessão extraordinária, o veto parcial do governador Ronaldo Caiado (DEM), sobre trechos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 – a LDO. A reunião aconteceu no começo da noite desta quinta, 15.

“Era um acordo que foi construído entre os três Poderes, foi discutido, inclusive, com a secretária de Economia. Foi compromissado, foi acordado e foi vetado. Por isso, peço a derrubada desse veto”, afirmou o deputado Henrique Arantes (PTB), que, como relator, deu parecer pela rejeição total dos vetos parciais, o que foi acatado em unanimidade.

Henrique também lembrou que o veto parcial atingiu apenas as alterações feitas pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas ao projeto.

Conforme justificado anteriormente pelo governo, os vetos foram motivados por inconstitucionalidades de vinculações propostas, invasão de competências e por serem “temas estranhos à LDO”. Outros temas afetados foram aqueles que tratavam do limite de despesas correntes e de capital da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas dos Municípios.

A Secretaria de Economia informou que os valores são significativamente superiores aos repassados nos últimos exercícios. Conforme a pasta, estes também estão acima da capacidade de desembolso financeiro do Tesouro Estadual.

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