“Casa Legal é política de inclusão social em sua plenitude”, comemora Marconi

Agehab foi condecorada com prêmio nacional da Câmara dos Deputados pelo programa de habitação do governo de Goiás

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) recebeu na noite da última terça-feira (13/10), no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, em Brasília, o prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação 2015. O governador Marconi Perillo (PSDB), ao lado da senadora Lúcia Vânia (PSB), do ex-presidente da Agehab e atual deputado federal Marcos Abrão (PPS), o atual presidente, Luiz Stival, vários parlamentares goianos, prefeitos e secretários, recebeu a premiação e a homenagem, feita também ao governo do Estado de São Paulo, à Prefeitura do Rio de Janeiro, ao Grupo Globo, à Rio Card e ao arquiteto e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner (DEM).

As premiações e homenagens ocorreram na abertura do III Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes que será realizado até a próxima sexta-feira (16). Como premiação, a Agehab recebeu um diploma de menção honrosa, uma medalha e a estatueta Lúcio Costa, criada e produzida pelo artista, escultor e músico Edgar Duvivier.

O Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação 2015 é uma honraria concedida anualmente a três entidades e três personalidades ligadas aos temas Mobilidade, Saneamento e Habitação. A Agehab foi escolhida pelo programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. A escolha é feita pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. Além da Agehab, que venceu na categoria Habitação, por escolha unânime.

Em discurso, Marconi dividiu a homenagem com a senadora Lúcia Vânia, o deputado federal Marcos Abrão, o presidente da Agehab, Luiz Stival, e servidores da agência, pessoas que ele considerou fundamentais para a viabilização deste e de muitos outros programas ligados à área da habitação em Goiás. O governador enalteceu a escolha do arquiteto Lúcio Costa para a denominação das premiações. Disse não haver cenário mais apropriado para sua entrega do que a capital federal, “a mais icônica representação de sua genialidade”.

O tucano-chefe disse que a inclusão e a integração foram os princípios que nortearam o projeto de Lúcio Costa na concepção de Brasília. Os prédios sobre pilotis, os amplos gramados e as quadras residenciais amparadas pela natureza – segundo ele – reduzem os limites entre o lar e a rua, promovendo o passeio, o contato e a contemplação. Conceito de morar e viver que se transformou em referência para o mundo e ainda impressiona.

O tema inclusão e integração também foi utilizado pelo governador para definir o programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, do Governo de Goiás, desenvolvido pela Agência Goiana de Habitação e que foi agraciado com o Prêmio Lúcio Costa. O Casa Legal, destacou o governador, veio para atender a uma demanda da população “tão urgente” quanto a da casa própria. Ao garantir a escritura da casa própria, o Estado possibilita “muito mais do que o direito àquela propriedade, assegura a posse, a identidade e o endereço de um lar, de uma família. Portanto, uma política de inclusão social em sua plenitude”.

“O Casa Legal – salientou – é resultado de uma mudança de paradigmas. Para que o programa se tornasse realidade, foi necessária a completa revisão, atualização e modernização da legislação estadual. Foi necessário um profundo trabalho de gestão política para sensibilizar moradores, associações de bairros, autoridades e as administrações municipais de que era possível avançar na regularização”, afirmou.

Marconi disse ainda que o Prêmio Lúcio Costa reforça o caráter social e cidadão do Casa Legal, que já recebeu o Selo de Mérito da Associação Brasileira das Cohabs e Agentes Públicos de Habitação como o melhor programa de regularização fundiária do Brasil.

Desde janeiro de 2011, 140.804 famílias foram beneficiadas com a casa própria e melhorias habitacionais através do Programa Cheque Moradia. Esse programa foi criado no ano 2000, no primeiro governo de Marconi [de 1999-2004]. Neste período, foram atendidas mais de 300 mil famílias, construindo casas e mitigando o valor das prestações do programa Minha Casa Minha Vida. Família que pagaria R$ 300,00 de prestação, paga R$ 80,00 porque o governo entra com cheque moradia no valor de R$ 20 mil e as prefeituras entram com os terrenos para a construção das moradias, informa o governo de Goiás.

“Isso fez com que nós viabilizássemos, em todos os municípios do Estado, o programa Minha Casa Minha Vida. Muitas famílias têm pequenas casas de palha ou de madeira que são substituídas por casas de alvenaria através dos recursos do Cheque Mais Moradia. Hoje nós fazemos política de habitação o ano inteiro. Todos os meses nós repassamos um percentual de recursos do tesouro do Estado para que a Agehab”, completou.

A solenidade de premiação foi comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.