MP pede impugnação da candidatura de Gustavo Rocha a vice de Celina Leão no DF

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura de Gustavo Rocha (Republicanos), vice na chapa da governadora Celina Leão (PP) ao Governo do Distrito Federal. A ação, apresentada nesta sexta-feira, 21, questiona se o ex-chefe da Casa Civil cumpriu efetivamente o prazo de afastamento exigido pela legislação eleitoral.

Rocha deixou oficialmente o comando da Casa Civil em 2 de abril para disputar as eleições. O MPE, no entanto, aponta indícios de que ele teria continuado a exercer atividades relacionadas ao governo após a exoneração. Caso a Justiça Eleitoral acolha esse entendimento, o registro da candidatura poderá ser negado.

O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Até que haja uma decisão, Rocha segue candidato.

Reunião no STF está no centro da ação

O principal ponto levantado pelo Ministério Público é a participação de Gustavo Rocha em uma audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de maio, quase dois meses depois de sua saída da Casa Civil.

O encontro tratou de questões envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e teve a participação de integrantes do Governo do Distrito Federal. Em documentação relacionada à reunião, Rocha teria sido identificado como representante do governo.

Para o MPE, o episódio pode indicar que, apesar da exoneração formal, Rocha teria continuado desempenhando atribuições vinculadas ao Executivo do DF.

A legislação eleitoral estabelece prazos para que ocupantes de determinadas funções públicas deixem seus cargos antes de concorrer às eleições. A chamada desincompatibilização busca impedir que a posição ocupada na administração pública seja utilizada para gerar vantagem na disputa eleitoral.

Rocha diz que participou como advogado de Celina

Gustavo Rocha contesta os argumentos apresentados na ação. Em posicionamento encaminhado à imprensa, afirmou que participou da audiência no STF como advogado pessoal de Celina Leão, e não como representante do Governo do Distrito Federal.

Segundo o candidato, sua identificação como representante do governo na documentação do encontro teria ocorrido de forma equivocada. Ele também informou que solicitou a correção do registro.

A presença de Rocha na audiência não é o ponto central da controvérsia. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar em que condição ele participou do encontro e se a atuação configura continuidade no exercício de funções públicas após sua exoneração.

Rocha segue candidato

O pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público não significa que a candidatura de Gustavo Rocha tenha sido barrada. O TRE-DF ainda deverá analisar o caso, e a defesa poderá apresentar argumentos e documentos para contestar a ação.

Ao final, a Justiça Eleitoral poderá manter ou negar o registro da candidatura. Eventual decisão ainda poderá ser questionada em instâncias superiores.

O Ministério Público também pede que, caso Rocha seja eleito antes de uma decisão definitiva sobre sua elegibilidade, ele fique impedido de tomar posse até que a controvérsia seja julgada.

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