Candidato a presidente da OAB-GO defende proposta que acaba com feriados exclusivos do Judiciário

Segundo Pedro Paulo, não há razão pra haver diferenciação com relação aos feriados e, consequentemente, os expedientes

Pedro Paulo Medeiros | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O candidato à presidência da OAB-GO, advogado Pedro Paulo Medeiros, em entrevista ao Jornal Opção, defendeu a proposta que pretende acabar com os feriados que só existem para o Judiciário. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, o ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 setembro, enviará a medida ao Congresso Nacional em breve.

Segundo a publicação, ao menos três feriados devem ser extintos: o de 11 de agosto, em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o de 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, e a Quarta-Feira Santa (para juízes federais, a Páscoa começa neste dia da semana e vai até domingo).

De acordo com Pedro Paulo, a questão é que Dias Toffoli pretende criar um padrão. “Por isso, retirando os feriados que só existem na Justiça Federal, parece-me que é algo benéfico por padronizar o Judiciário brasileiro”, explicou.

“Os servidores federais – ou do Judiciário Federal – devem ser tratados de forma isonômica com os servidores do Judiciário estadual, assim como os cidadãos que se valem da Justiça Federal devem ter o mesmo acesso que aqueles que se valem da Justiça estadual”, acrescentou.

Segundo o candidato, não há razão para haver diferenciação com relação aos feriados, consequentemente, aos expedientes. “O importante e o que se deseja é que nós tenhamos mais expediente e mais Judiciário. É o que a advocacia e a sociedade esperam”, finalizou.

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ziro

O mais importante não está sendo mencionado: privatização do poder judiciário nos moldes dos cartórios extrajudiciais dos tabeliões em nome da redução da carga tributária, do Estado mínimo, enfim do corporativismo e suas mordomias estatais, pois, o povo não aguenta mais sustentar essa situação monárquica às custas do fechamento de empresas, postos de trabalho, comprometimento da qualidade dos serviços públicos essenciais da edução, saúde e segurança pública….

Alessandro

Como? privatização nos moldes dos cartórios? desde quando cartórios foram privatizados? esse seria o pior modelo de serviço público, onde apenas se recolhem taxas extorsivas para serviços que nem deveriam existir. na verdade, a separação dos cartórios do judiciários estadual somente aumentou as despesas com o judiciário (estadual), pois onde funcionava o cartório teve que ser criado quadro novo de funcionários para (re) compor as secretarias de varas. O Judiciário federal (onde trabalho) é mais enxuto que os estaduais e não cobram quase custas para prestação jurisdicional ( ao contrário do judiciário estadual que cobram custas altíssimas para qualquer ato).… Leia mais