Câmara vai esperar 120 dias para convocar suplente de vereador afastado pela Justiça

Parecer da Procuradoria Jurídica acatado pela presidência da Casa, levou em conta atitude tomada pelo Senado quando do afastamento de Aécio Neves (PSDB) 

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

A Câmara Municipal de Goiânia deve ficar com uma cadeira vaga até o final do ano, quando poderá ser convocado para assumir mandato o suplente de vereador, Carlos Soares (PT). Segundo o presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (PMDB), um parecer da Procuradoria Jurídica já acatado pela presidência determinou um prazo de 120 dias para a convocação de substituto no caso de afastamento.

No dia 31 de agosto, o juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o afastamento cautelar de Zander Fábio (PEN) de seu mandato como vereador por 180 dias ou até a conclusão da instrução processual,por envolvimento nas irregularidades apuradas pela Operação Multigrana.

“A procuradoria entende que não há vaga. A vaga se dá em razão de afastamento definitivo. Não há no regimento interno ou na Lei Orgânica do Município (LOM) a figura do afastamento provisório por 180 dias que, neste caso, pode ser menor”, explicou Andrey.

Por esse motivo, o parecer levou em consideração atitude tomada pelo Senado Federal, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), dando o prazo de quatro meses.

Ainda segundo o presidente da Câmara, tanto o suplente quanto o magistrado que proferiu a sentença foram comunicados da decisão.

Zander Fábio entrou com pedido para reaver o mandato que foi negado por decisão liminar do último dia 13 de setembro. Ele é acusado de suposta prática de organização criminosa e participação no esquema de desvios de recursos no Parque Mutirama e do Jardim Zoológico.

 

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