Câmara tenta consenso para votar alongamento da dívida dos estados

Líderes querem que projeto avance, mas medidas impositivas do governo federal travam acordo

Presidente Rodrigo Maia | Foto:  Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Presidente Rodrigo Maia | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu acordo entre os parlamentares para que seja votado projeto que trata da recuperação fiscal dos estados (PLP 257/16) nesta terça-feira (20/12).

Líderes partidários estão reunidos na residência oficial da Presidência da Casa para tentar construir entendimento sobre a proposta.

Na última segunda-feira (19), não houve votações em plenário por falta de acordo, entre os deputados, em relação à proposta e às contrapartidas exigidas dos estados para a renegociação das dívidas.

Segundo Maia, as exigências não precisam estar no texto a ser votado e, sim, no contrato que cada estado vai fazer com o governo federal para que o pagamento dos débitos seja suspenso por três anos.

“O que cabe é uma regra genérica na qual o governo federal poderia assinar os acordos com os estados. O importante é construir um texto que dê essas condições para que estados e governo federal consigam construir um entendimento no qual fique claro que os governos que sejam atendidos na suspensão da dívida por três anos tenham contrapartidas fundamentais, mas aí cada estado vai ter que assinar, e cada estado vai encaminhar à sua assembleia os limites”, defendeu.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que o Executivo vai se esforçar para manter as contrapartidas dos estados no projeto. “O governo federal está atendendo o pleito dos estados, mas é preciso manter as exigências. Há uma resistência e, como nós precisamos fazer essa renegociação por conta do baixo quórum, se não for meio de acordo será muito difícil votar essa renegociação da dívida”, lamentou.

Medidas duras

O projeto, que se arrasta há meses, escalona a dívida dos estados com a União por 20 anos, mediante a aprovação nas Assembleias Legislativas de plano de recuperação com medidas rígidas de ajuste fiscal.

Entre elas, está um teto de gastos alinhado ao projeto da PEC Federal; restrição a aumentos de salários por dois anos, excepcionalizada a reposição inflacionária; programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; e redução de incentivos fiscais.

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, afirmou ao Jornal Opção que as exigências do governo federal são imprescindíveis para o restabelecimento do equilíbrio fiscal e espera que a Câmara consiga aprovar o projeto ainda neste ano.

“O governador Marconi Perillo [PSDB] deu o exemplo ao apresentar à Assembleia Legislativa, antes mesmo da aprovação do PL 257, o Pacote de Austeridade para o Crescimento do Estado de Goiás, que trata justamente desses pontos de ajuste fiscal”, explicou. (Com informações da Agência Câmara Federal)

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