A Câmara dos Deputados alcançou um número recorde de proposições que ganharam urgência, recurso que antecipa e pula etapas de análise do legislativo, permitindo votação direta no plenário da Casa. No total, foram 77 requerimentos foram votados em 2024, o maior número para o primeiro semestre em 22 anos. A quantidade é 48% maior comparada ao mesmo período de 2023, de acordo com um levantamento do Jornal O GLOBO.

Esse movimento utilizado por Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, pressiona o governo e acena para parlamentares da oposição, com objetivo de continuar no poder em fevereiro do ano que vem. A tentativa de eleger um aliado exige a busca de apoio do Palácio do Planalto e do PL. No primeiro semestre de 2024 foram apresentados 173 requerimentos de urgência. Veja a relação dos anos. 

A situação se repete e na quarta-feira, 5, foi aprovado um requerimento que permitiu regime de urgência ao projeto que assemelha o aborto a homicídio quando feito após 22ª semana. A proposta defendida por parlamentares de extrema direita teve votação simbólica e durou menos de 30 segundos. Nesses contextos, as posições individuais dos deputados não são registradas. 

Diante da repercussão negativa, o governo se manifestou contrário à medida. Com críticas e reprovação se expressaram nas redes sociais sobre o PL Nº 1904/2024 ministros como Silvio Almeida (Direitos Humanos), Marina Silva (Meio Ambiente), Cida Gonçalves (ministra das Mulheres) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento). Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, afirmou à imprensa nesta sexta, 14, que o executivo deve atuar para impedir a iniciativa. 

O recurso de aprovação de urgência inutiliza as comissões temáticas, onde colegiados discutem com tempo, profundidade e cuidado os projetos apresentados. A urgência atribuída aos textos reduz o tempo de análise de leis e emendas constitucionais. Para ilustrar, o PL Nº 1904/2024, conhecido como “PL do Aborto”, foi apresentado em 17 de maio pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não sendo discutivo por nenhuma das comissões da Câmara. Sem a urgência, o projeto passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar se a proposta fere ou não os princípios constitucionais.

O uso alternativo de solicitar urgência em projetos também é usado por políticos de esquerda. De 77 propostas analisadas esse ano, 11 foram apresentadas por deputados do PT. Desses últimos requerimentos de urgência que ganharam notoriedade foram a aprovação do PL 914/24, que taxa produtos importados em até US$ 50, a “taxa da blusinha”; e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. 

As opiniões de dividem na Câmara em relação ao uso de requerimento de urgências de projetos. Existem lideranças que não avaliam prejuízos no aumento do número de urgências aprovadas. E também há deputados que reconhecem o aumento como problemático.Danilo Forte (União-CE) considera que a ferramenta é importante mas foi banalizada, diminuindo o debate político. Chico Alencar (PSOL-RJ) afirma que as urgências causam prejuízo para um bom processo legislativo e que o regime deveria ser exceção, não regra. Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara a urgências se faz necessária, porém reconhece que a quantidade está exagerada.  

Leia também Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50