Câmara rejeita Projeto de Lei sobre Fundos Municipais

Matéria que estabelecia ainda a criação do Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador não atingiu quantidade mínima de votos

Após definição dos projetos na pauta da autoconvocação, vereadores começam a discutir propostas nesta quinta | Foto: Marcelo do Vale

No momento da apreciação do projeto, 15 vereadores ainda não haviam registrado presença | Foto: Marcelo do Vale

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18/1), a Câmara Municipal rejeitou um Projeto de Lei (PL) que estabelecia a criação do Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador (Fumat) e regulamentava a gestão compartilhada de Fundos Municipais. O PL também trata de cargos comissionados e gratificações.

O projeto exigia maioria absoluta para ser aprovado, mas conseguiu apoio de apenas 15 parlamentares. Na verdade, no momento da apreciação da pauta, que se deu logo no início da sessão, quinze vereadores nem haviam chegado ao plenário. Foram registrados quatro votos contra e uma abstenção.

No total, dez leis seriam alteradas pela matéria, que trata de cargos comissionados, funções gratificadas, acúmulo de gratificações e transferências de receitas de fundos municipais para pagamento de despesas com pessoal.

Segundo o projeto, todos os funcionários que recebessem gratificações seriam obrigados a trabalhar 40 horas semanais. Outra medida estabelecida pela matéria é que as gratificações e vantagens pecuniárias não seriam cumulativas, ou seja, os servidores deveriam optar por apenas uma das remunerações previstas.

Esta é, na verdade, a segunda versão do projeto, que originalmente incluia também o parcelamento do décimo terceiro dos funcionários da Prefeitura. A proposta do Executivo era efetuar o pagamento em duas parcelas, uma feita no mês do aniversário do servidor e a outra em dezembro. O tema foi retirado da matéria depois de ter gerado polêmica durante votação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.