Câmara recebe matéria que trata sobre a retomada do pagamento do quinquênio aos servidores municipais

Matéria, enviada pela prefeitura de Goiânia, foi direcionada à procuradoria da Casa de Leis para que faça análise jurídica e emita seu parecer. Havendo sinal verde, texto seguirá para CCJ. Expectativa é que a proposta comece a tramitar na semana que vem

A prefeitura de Goiânia já encaminhou à Câmara Municipal um texto que trata sobre retorno do pagamento do quinquênio aos servidores municipais estatutários tanto da prefeitura quanto do Legislativo goianiense. O texto já foi submetido à análise da Procuradoria da Casa de Leis que deverá devolvê-lo com o parecer jurídico em breve. Havendo o sinal verde por parte da equipe técnica, a matéria será direcionada, em primeira instância, para análise dos vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ela chegue à CCJ na semana que vem.

O quinquênio se resume a um adicional por tempo de serviço. Trata-se de um acréscimo percentual no salário, calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício.

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, rememorou que a gestão anterior, sob o comando do emedebista Iris Rezende, teria se equivocado ao revogar o artigo da concessão do benefício aos servidores públicos municipais. O ato falho foi reconhecido pelo atual prefeito Rogério Cruz que se comprometeu, juntamente com o vereador e presidente do Legislativo municipal, Romário Policarpo, a contornar a situação.

“Felizmente ambos se mostraram muito sensíveis. Inclusive, se comprometendo a pagar o benefício a partir de janeiro deste ano, mesmo diante da Medida Provisória 173 do Governo Federal que suspendeu o pagamento qualquer tipo de aumento para servidores públicos no período de um ano”, disse o presidente. Segundo ele, o presidente da Câmara também garantiu a tramitação da matéria em caráter de urgência. “A aprovação desse texto será de extrema importância para a vida de mais de 30 mil trabalhadores”, finalizou.