Câmara Municipal suspende contrato de empresa de iluminação com Prefeitura

Projeto foi aprovado por unanimidade; autor da matéria, Elias Vaz, afirmou que votação impediu que contrato lesivo aos cofres públicos fosse mantido

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (22/11), o projeto de decreto legislativo que suspende o contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. A matéria — aprovada por unanimidade — não precisa passar por segunda votação e nem da sanção do prefeito.

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), afirmou que assinaria o decreto ainda nesta terça-feira (22) e o enviaria ao Paço para notificar o prefeito Paulo Garcia (PT). Assim que for publicado no Diário Oficial do Município, o projeto já passa a valer. “Com a aprovação do decreto, o contrato com a Citéluz terá que ser imediatamente suspenso, por se tratar de uma decisão do Poder Legislativo municipal”, explicou Anselmo.

O autor da matéria, vereador Elias Vaz (PSB), afirmou que a votação impediu que a prefeitura mantivesse um contrato lesivo aos cofres públicos e agradeceu aos colegas o apoio. “Isso mostra que esta Casa não é omissa e está atenta aos interesses da comunidade na defesa do patrimônio”, defendeu.

A empresa receberia por mês R$850 mil pela mão-de-obra e despesas administrativas, como vale transporte de funcionários, sem contar o custo das peças. “Se trocasse cem ou mil lâmpadas, haveria valor fixo de mão-de-obra. Isso não faz sentido”, informou o vereador.

Elias Vaz lembrou ainda que a Citéluz é pivô em vários escândalos em vários municípios onde presta o mesmo serviço. Segundo ele, há três anos a Prefeitura teria iniciado um “vigoroso programa de sucateamento do serviço de iluminação pública da capital, com o claro objetivo de terceirizá-lo. Para tanto, faltavam materiais básicos como lâmpadas, relés, reatores e veículos. O resultado dessa medida foi a contratação da empresa Luz Urbana e Engenharia, mas com preços superfaturados o contrato teve de ser suspenso”.

O pessebista também disse que a terceirização era um gasto extra pro município que já conta com um Departamento de Iluminação Pública, que tem servidores aptos a executar o serviço. “Basta a prefeitura providenciar o material necessário que os próprios servidores podem muito bem realizar o serviço, como já fizeram antes”, destacou.

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