Câmara Municipal analisa projeto que isenta instituições sociais de taxa para realizar eventos

Projeto foi aprovado na CCJ e caminha para análise dos vereadores

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia vai isentar entidades goianienses que não possuem o certificado de utilidade pública de pagar taxa à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) para realizar eventos na capital.

O responsável pela iniciativa, vereador Anderson Sales (DC), argumenta que é quase impossível para algumas instituições sociais de menor porte conseguir o selo de utilidade pública devido a burocracia do sistema municipal. “A matéria vai ajudar entidades não só de cunho religioso, mas também as ligadas ao Esporte, Cultura, Lazer, questões sociais e beneficentes que esbarram na burocracia da lei municipal”, explica Sales.

O vereador diz que a lei já existe e apenas altera o artigo responsável pela exigência do certificado, mas que a Amma continua a fiscalizar essas entidades beneficiadas pelo projeto. “O trâmite burocrático para as pequenas instituições conseguirem um termo de utilidade pública se torna quase impossível e eles não conseguem realizar as plenas atividades de suas funções”, justificou o vereador.

Em entrevista ao jornal Opção, Sales deu exemplos de entidades ligadas ao social, por exemplo, que arrecadam roupas e mantimentos em Goiânia para serem doados e acabam pagando uma taxa à Amma em valor maior do que os donativos recebidos. “Até uma apresentação de capoeira paga taxa e passa por fiscalização da agência. O intuito é ajudar essas instituições a trabalharem de forma mais tranquila”.

A Lei a ser alterada é a 9.859/2016, excluindo a exigência de título de utilidade pública como condição para a isenção da taxa cobrada pela Amma para a realização de eventos em Goiânia. A regra vale para “instituições filantrópicas, religiosas, artísticas, culturais, associação de moradores, Organizações Não Governamentais – ONGS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e Associações de Moradores, que estejam devidamente legalizadas”. O vereador explica que o evento não pode ter fins lucrativos.

Agora a CCJ encaminha o projeto ao plenário para apreciação dos vereadores e deve ser aprovado em primeiro e segundo turno de votação para ser enviado ao prefeito de Goiânia para sanção ou veto. “Eu falei com o prefeito Iris Rezende que o projeto contribui para o crescimento de Goiânia e também precisamos facilitar a vida das instituições e não dificultar. Tenho confiança de que ele vai sancionar a matéria”, conta Anderson Sales.

No trabalho com os colegas de Casa, o vereador também acrescenta que não terá dificuldades para aprovação e o projeto não será modificado até chegar as mãos do prefeito.