Câmara Federal rejeita redução da maioridade penal em primeira votação

Em vitória do governo Dilma (PT), deputados federais votaram a favor da PEC 171/1993, que criminaliza crimes hediondos e de sangue, mas não conseguiram número suficiente

Sessão no plenário da Câmara que discutiu a proposta de redução da maioridade penal. Na foto, deputados se inscrevem para falar na sessão plenária | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Sessão no plenário da Câmara que discutiu a proposta de redução da maioridade penal. Na foto, deputados se inscrevem para falar na sessão plenária | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A Câmara Federal rejeitou em primeira votação, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171/1993, que versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Em mais de sete horas de sessão tumultuada e marcada por discursos apaixonados de ambas as partes, 303 deputados votaram a favor da matéria, enquanto 184 votaram contra, sendo quatro abstenções. No total, 491 deputados compareceram à sessão. Eles precisavam de 308 votos no mínimo para aprovar o projeto.

Durante todo o dia, manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União da Juventude Socialista (UJS) e a partidos da base do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), protestaram em frente ao Congresso Nacional e dentro da Câmara. Inclusive, houve princípio de tumulto no Salão Verde, denunciado por parlamentares.

Vestidos com camisetas a favor e contra a proposta, os deputados trocaram acusações sobre o tema. Governistas afirmavam que somente “jovens negros e pobres” sofreriam com a redução, sendo que a Casa de Leis estava “minando o futuro da juventude brasileira”. Já os favoráveis à PEC sustentavam que aquela era uma resposta do Legislativo aos anseios da sociedade, lembrando que em recente pesquisa, 87% dos brasileiros se mostraram favoráveis à redução.

Veja como ficou a votação:

A favor – 303
Contra – 184
Abstenções – 4

Manisfestantes em frente ao Congresso contra a votacao da maioridade | Foto: Lula Marques/ Agência PT

Manisfestantes em frente ao Congresso contra a votacao da maioridade | Foto: Lula Marques/ Agência PT

Histórico

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição Redação e Justiça (CCJ) da Casa sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC.

A proposta do governo federal era de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores, sem mexer na Constituição.

Em grande maioria, os defensores da redução da maioridade pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Posição do governo

A presidente Dilma (PT) usou as redes sociais para se posicionar contra a redução da maioridade pena. Segundo ela, a aprovação da proposta é um grande retrocesso para o nosso País.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, sustentou.

Para a petista, agora é a hora de ampliar o debate para alterar a legislação. “É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, arrematou.

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALNas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade…

Posted by Dilma Rousseff on Segunda, 13 de abril de 2015

 

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a aprovação da PEC 171 vai gerar efeitos “catastróficos” para o sistema prisional brasileiro. “O sistema penal tem hoje um déficit superior a mais de 220 mil vagas. Alguns presídios têm taxa de ocupação de até 160%. Além disso, temos registros de 400 mil mandados de prisão. Ao contrário do que se fala, a criminalidade também não vai diminuir a longo prazo e apenas vai gerar mais sensação de insegurança na sociedade”, disse o ministro.

Cardozo informou ter levado aos parlamentares dados importantes para que a discussão do tema não assuma tom passional. Para o ministro, isso poderia acarretar soluções que não alcancem de fato o problema da criminalidade entre adolescentes e os coloquem em situação de mais risco.

“A solução não é essa. A redução [da maioridade] trará efeito contrário ao esperado pela opinião pública. Na prisão, o jovem será mais facilmente cooptado pelo crime organizado, no qual ficará ligado ao sair. Ela trará no futuro ainda mais insegurança”, arrematou José Eduardo Cardozo.

 

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josemar silva

Que todas as mortes cometidas por DIMENOR, SEJAM LANÇADAS NAS COSTAS de EDUARDO CARDOZO, e todo o sangue caiam pesadamente SOBRE A CABEÇA daquele que voto A FAVOR DO CRIME. EU CREIO AMÉM!

João César

Que Jesus perdoe todos aquele que se dizem cristãos, mas que usam o seu nome em vão para desejar o mal àqueles que discordam da sua opinião.

Que ele perdoe todos aqueles que apoiam a pena de morte e a redução da maioridade penal ao invés de insistirem nas melhoria da educação.

Que ele perdoe todos aqueles que confundem justiça com vingança, como o Sr. Josemar Silva no post abaixo.

Artur Santos Cordeiro

Deus criou o parlamento para defender os interesse da sociedade. No Brasil têm parlamentares a serviço do satánas sendo bandido defendendo os interesse dos bandidos.

Marcelo Luiz Correa

O Brasil não só é um país atrasado, mas tem uma classe política que trafega pela contramão da evolução e do progresso, se essa gente não fosse tão retardada, nem haveria discussão de se colocar como lei a maioridade penal para 14 anos. Hoje os tempos são outros!