Câmara estende prazos para prestação de contas e abre novos editais da Lei Aldir Blanc

Projeto aprovado na madrugada desta quarta-feira, 21, estendeu benefícios – artistas goianos terão direito a acessar R$ 50 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc 

O Projeto de Lei  795/2021 foi aprovado na madrugada desta quarta-feira, 21 na Câmara dos Deputados. Estendendo prazos para artistas prestarem contas e abrindo novos editais até o fim do ano, o projeto de autoria do Senado permitirá a utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. No total, a união repassou R$ 3 bilhões aos estados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Embora a matéria ainda necessite da sanção presidencial, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) de Goiás já preparou 21 editais para atender demandas específicas de trabalhadores do setor. Os artistas goianos vão contar com cerca de R$ 50 milhões, divididos em 21 editais.

“A Secretaria de Cultura tem os editais prontos para usar todo o recurso da Lei Aldir Blanc, e só aguardávamos a liberação do Congresso Nacional. Já conversamos com vários parlamentares, fomos a Brasília e a própria classe artística está empenhada para isso”, destaca o secretário Cesar Moura.

Para o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secult, Nilson Jaime, a estratégia do Governo de Goiás para usar 100% da verba, tão logo seja destravada, é ampliar os editais. “São 21 editais para atender especificamente os segmentos. Estamos trabalhando com planejamento, realizando lives semanais para pessoas do interior e dando capacitação para sanar qualquer dúvida”, destaca.

Uma das medidas para dar celeridade na captação do recurso é retirar obstáculos, como o de limitar a participação a quem recebeu outro auxílio do governo federal ou de quem declarou Imposto de Renda. “As pessoas vão poder se inscrever, pois estamos criando as condições para que o edital atenda o artista”, garante o superintendente.

Os três editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secult/Goiás no ano passado beneficiaram mais de 1.530 projetos em todo o Estado. A maioria deles já está em execução e abrange diversas áreas como música, audiovisual, culinária, artes plásticas e outras.