Câmara empossa Estevão Colombo, mas ex-prefeito de Silvânia vai à Justiça pela reversão da cassação

Acusado de fraude em licitação, Geraldo Luiz Santana vai tentar retomar a prefeitura com base em falhas no processo legislativo que resultou na cassação

Solenidade de posse de Estevão Colombo ocorreu na terça-feira, 17 | Foto: Prefeitura de Silvânia

Silvânia tem novo prefeito. Estevão Colombo (PP) deixou a vice para ascender ao cargo titular na terça-feira, 17, um dia após a Câmara cassar, por unanimidade, o então chefe do Executivo, Geraldo Luiz Santana (PP), conhecido por Dr. Geraldo, acusado de fraude em processo licitatório. No entanto, o ex-prefeito decidiu ir à justiça para tentar reverter o resultado da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que antes já havia o afastou do cargo, em fevereiro deste ano.

A defesa do Geraldo, a cargo do advogado Rubens Mendes Fernando Campos, entende que há nulidades no processo que tramitou no legislativo de Silvânia. Entre elas, o jurista identifica a falta de oitiva da presidência da Comissão de Licitações; negativa de prova de perícia grafotécnica; mudança na composição da Comissão Processante; além do acesso de testemunhas ao depoimento de outras, o que seria vedado. Essas identificações devem ser base para que Geraldo recorra da decisão que tirou dele o mandato à frente do Executivo. O recurso deve ser impetrado assim que o decreto legislativo for publicado no Diário Oficial.

A CPP foi instaurada em Silvânia no dia 15 de fevereiro com base na Operação Apate, desenceada pela Polícia Civil de Goiás, após denúncias formuladas por eleitores de Silvânia, com objetivo de investigar indícios de fraudes em licitação para contratação de um serviço tapa-buracos, realizado em março do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores dos investigados além de outras medidas judiciais. O processo, no entanto, segue em segredo de Justiça.

A investigação da Polícia Civil concluiu que o prefeito, com a ajuda de secretários e da presidente da comissão de licitação, fraudaram o processo que culminou na contratação da empresa para execução dos serviços na cidade. Além do prefeito, são investigados secretários e o presidente da Comissão de licitação, que teriam auxiliado no processo. No mesmo dia da instalação da comissão, o prefeito foi afastado, cautelarmente, por 90 dias. No entanto, liminar concedida pela juíza Nathália Bueno Arantes da Costa suspendeu os efeitos do decreto legislativo e permitiu que Geraldo voltasse à gestão da cidade. Porém, a decisão manteve a tramitação do processo legislativo, instalado pelo vereador Hamilton Gomes (Pros), que resultou na cassação dele na última segunda-feira, 16, depois que os vereadores da casa aprovaram o relatório de Hamilton por 11 votos a zero.

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