Nesta semana, a Câmara dos Deputados está programada para discutir projetos de lei de grande relevância para a agenda econômica do Governo Federal. A expectativa é que a votação do marco legal das garantias de empréstimos e a tributação de offshores ocorra antes da viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL), agendada para o dia 10 de outubro.

Lira discutiu o progresso das questões econômicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na quinta-feira passada, 28. Nas últimas semanas, as votações e comissões do Congresso foram interrompidas devido a protestos da oposição contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambos os projetos de lei são considerados cruciais para o governo federal. O primeiro tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito, enquanto o segundo visa garantir a arrecadação necessária para cumprir as metas fiscais, que visam eliminar o déficit público.

O marco legal das garantias de empréstimos foi aprovado pelo Senado em julho e, devido a modificações na Casa Alta, está retornando à Câmara. O projeto de lei nº 4.188/2021 traz alterações nas regras para as garantias de empréstimos, com a finalidade de reduzir as taxas de juros e o custo do crédito.

A proposta estabelece normas para regular empréstimos em instituições financeiras e os ativos utilizados como garantia no caso de inadimplência. O marco prevê a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) para gerenciar os ativos utilizados como garantia de empréstimos, com a devida autorização do Banco Central e regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Por outro lado, as offshores referem-se a fundos de investimento estabelecidos no exterior, muitas vezes em paraísos fiscais. De acordo com Haddad, o projeto de lei que impõe tributação às offshores será discutido na Câmara em conjunto com uma medida provisória (MP) destinada a tributar fundos exclusivos para indivíduos de alta renda.

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