Câmara de Goiânia aprova definitivamente reforma administrativa da Prefeitura

Os vereadores de Goiânia aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 30, definitivamente a reforma administrativa proposta pela base do prefeito eleito Sandro Mabel (UB). O Projeto de Lei Complementar que trata da organização administrativa do Poder Executivo da capital renomeia diversas secretarias, extingue e cria outras. Sandro Mabel afirmou em entrevista ao Jornal Opção que planeja diminuir a estrutura administrativa em até 50%, em todas as secretarias. 

Serão três unidades da administração extintas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Dedhs); Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; e o Procon Municipal, que será transferido para a Procuradoria-Geral do Município. Outras três secretarias serão criadas: Casa Civil; Habitação e Regularização Fundiária; Secretaria de Licenciamento e Fiscalização.

Segundo a justificativa, a reforma administrativa vai permitir um novo modelo de gestão, “em que a iniciativa privada e a administração pública poderão aprimorar a união de esforços voltados aos interesses da população goianiense; estabelecida uma moderna diretriz de atuação, em que será possível reformar atividades de serviços públicos hoje deficitárias e proporcionar a obtenção de recursos que retornarão em forma de benefícios para a população”. A matéria também permitirá criar as Administrações Regionais e o Memorial Iris Rezende Machado.

Jabuti

No mesmo texto os vereadores apresentaram emenda que autoriza a criação do auxílio representação no valor de R$ 6,9 mil. O valor tem caráter indenizatório e será pago aos membros da Mesa Diretora, presidente e dirigentes de comissões, das frentes parlamentares, da Ouvidoria da Casa, das Procuradorias temáticas. O valor também vai ser pago ao Procurador-Geral da Câmara e também ao Controlador-Geral.

A emenda também explica que os valor não é cumulativo, ou seja, não poderá ser pago em duplicidade para nenhum parlamentar ou servidor especificado. A Câmara justifica a criação do auxílio como forma de “indenizar o custo de parlamentares e servidores que exercem atividade de representação”. A justificativa do auxilio ainda explica ao final que medidas para contenção do déficit e para evitar prejuízo, dado “o momento socioeconômico vivido pelo país e também pela capital”. Atualmente cada vereador recebe pouco mais de R$ 2,7 mil por mês de salário.