Câmara começa a discutir nesta semana o texto da PEC da Maioridade Penal

Na quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, criará uma comissão especial para discutir o mérito da matéria

A Câmara dos Deputados inicia na próxima quarta-feira (8/4) a análise do mérito do texto da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Uma comissão especial será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), e serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

A comissão contará com 27 deputados titulares e igual número de suplentes. O colegiado deverá debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Na última terça-feira (31/3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta por  42 votos a favor e 17 contra. A matéria ficou parada por mais de 22 anos na CCJ e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial. Caso seja novamente aprovada, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara em duas votações, onde precisa de ao menos 308 votos em cada um dos turnos.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será  analisada pela CCJ e pelo plenário. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

*Com informações da Agência Brasil