Total de parcelas do programa que serão adiadas será limitado a R$ 215,4 milhões. Matéria segue para apreciação do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 20, o Projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e será enviada ao Senado.
De acordo com o projeto, a suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Essas parcelas deverão ser pagas depois do prazo final do financiamento original. No entanto, o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
Já para os participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.
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