Câmara aprova projeto que reajusta valor do IPTU em Aparecida de Goiânia

“Não estamos fazendo nada além do que é justo”, argumenta secretário da Fazenda, André Rosa. Também foi aprovada redução no valor do ITBI. Expectativa é que mais pessoas possam regularizar suas escrituras a partir de valores mais acessíveis

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, na manhã da última quarta-feira, 16, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a planta de valores dos imóveis da cidade. O texto traz, dentre outros pontos, uma proposta de aumento do valor venal dos imóveis localizados em áreas que receberam investimentos, como a região dos eixos estruturantes, por exemplo.

A matéria, aprovada por unanimidade pela Casa, já havia sido alvo de discussão entre os parlamentares na semana passada quando se reuniram com o secretário da Fazenda do Município, André Rosa, para tratar sobre o assunto.

Apesar do texto não abordar expressamente alterações de valores referentes a carga tributária, vale lembrar que o valor venal dos imóveis impacta, consequentemente, no valor pago pelo IPTU. Ou seja, a partir da aprovação do texto, aqueles que tiverem seus imóveis valorizados terão também o valor do imposto reajustado para mais.

Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário da Fazenda explicou que a matéria representa um ato de justiça social para o município. “Não estamos fazendo nada além do que é justo. O município se transformou ao longo dos últimos anos fazendo com que diversas regiões sofressem modificações e terminassem valorizadas. Porém, o valor venal desses imóveis não acompanharam essa evolução, o que buscamos com essa matéria é a correção desses valores”.

Secretário municipal da Fazenda em Aparecida de Goiânia, André Luis Rosa| Foto: Reprodução / Prefeitura de Aparecida de Goiânia

À reportagem o secretário garantiu que uma equipe, formada por membros ligados à prefeitura, à Câmara Municipal e à sociedade civil organizada, fizeram um levantamento minucioso sobre os imóveis de Aparecida antes de propor qualquer mudança.

“Tudo foi feito com muita responsabilidade e atenção. Trabalhamos de forma a não cometer nenhuma injustiça em relação aos imóveis da nossa cidade, seja ele estruturado ou não. E, se ainda assim, acontecer [alguma injustiça], estaremos de portas abertas e prontos para corrigir o que for necessário”, explicou.

Para o secretário, a correção do valor venal dos imóveis não só promove a justiça, como também traz benefícios àqueles que pensam em construir ou reformar.

“As vezes a pessoa quer fazer uma obra, mas devido ao baixo valor venal do imóvel não consegue acesso a financiamentos. Isso acontece muito. Agora, com os valores reajustados, aqueles que tinham essa intenção poderão ser contemplados com mais facilidade. Tudo isso por uma simples atualização na planta de valores do município”, pontuou.

ITBI

Outra novidade trazida pelo texto aprovado na manhã de ontem diz respeito ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No bojo do texto, há a previsão de uma redução no valor da alíquota paga pelos cidadãos que buscam fazer a transferência de imóveis em Aparecida.

Conforme apurado pela reportagem, a redução firmada foi de 75% do valor atual que corresponde a 2% do valor do imóvel. A alteração irá perdurar por um período de seis meses no município. A expectativa é que mais pessoas possam regularizar suas escrituras a partir de valores mais acessíveis.

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