Proposta ratifica o que já havia sido proposto no ‘Manual da Calçada Consciente’ para garantir acessibilidade urbana

Fotos: Marcelo Gouveia/Jornal Opção

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em 1ª votação, PLC2018/44 do Executivo que dispõe sobre a construção, modificação, adaptação, manutenção e outras intervenções em calçadas do município, alterando as leis complementares nº177 de 9/1/2008 e nº194 de 30/6/2009. De acordo com o Paço, o projeto ratifica o que já havia sido proposto no ‘Manual da Calçada Consciente’ e dará oportunidade de transformar Goiânia na cidade modelo em acessibilidade urbana.

O projeto visa definir parâmetros, regras, responsabilidades e procedimentos fiscais referentes às diversas intervenções nas calçadas assim como a adaptação efetiva das calçadas e o amplo acesso e mobilidade aos munícipes e transeuntes.

Acessibilidade

Um dos pontos do projeto que merece destaque é a necessidade de as calçadas atenderem às seguintes condições: “Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, e, de outros serviços e instalações abertos ao publico ou privado de uso coletivo”.

Outro lado

A vereadora Dra. Cristina aponta que da forma como a lei foi apresentada  a questão da acessibilidade não é resolvida em sua integralidade. “Ela não estabelece, por exemplo, o piso drenante , não coloca prazo para as construções e , na minha opinião todo projeto que sair daqui para frente já deve constar com a calçada”, defende.

“Temos que ter um pavimento que não tenha diferença de nível, isso é um problema não só para pessoas que tem deficiência, mas também para os idosos , pessoas com limitações.  Calçada em Goiânia é um problema, eu por exemplo sempre fiz esse desafio: Não é possível dar uma volta completa em uma quadra pela calçada em Goiânia. Em algum momento será necessário passar pela pista de carros”, explica a vereadora.

Para a Dra. Cristina o projeto da Prefeitura de Goiânia irá melhorar muito a situação das calçadas no município mas não transforma Goiânia em uma cidade modelo em acessibilidade urbana. “Não adianta, por exemplo,ter um piso tátil, que ajuda muito a pessoa a se locomover, mas não ter mecanismos para a pessoa se localizar. Para ser realmente uma cidade inclusiva, teria que ser colocada uma placa em braile nas esquinas. Ou seja, não teremos ainda uma cidade inclusiva, mas já é um passo”, conclui 

o que diz a Seplanh

O titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), Henrique Alves, explicou ao Jornal Opção que todo projeto de construção ou reforma protocolado no município já exige conformidade da calçada com base na legislação federal (Estatuto da Acessibilidade). Já a Lei das Calçadas, aprovada em 1º votação, traz um detalhamento maior relação ao tema.

“A lei em tramitação detalha como deve ser essa calçada, qual material será utilizado, ou seja, uma série de especificações que vai somar ao que já é feito no município”, explica o secretário, ao enfatizar que Goiânia já é a 4º cidade mais acessível do País. “Temos a pretensão de fazer com que ela chegue ao primeiro lugar dentro de alguns anos”, conclui.