Câmara aprova prazo de 24h para notificação de indícios de violência contra a mulher

Proposta que abrange serviços de saúde públicos e privados vai à sanção presidencial

Foto: Reprodução / Marcos Santos / USP

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta da a deputada Renata Abreu (PODE-SP) que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial.

A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Agora, deverão ser informados também os indícios.

Pelo texto aprovado, os dados sobre violência deverão ser enviados pelos serviços de saúde à autoridade policial em, no máximo, 24 horas. Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2538/19, aprovado pela Câmara em junho de 2017. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

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