Câmara aprova PEC do Orçamento de Guerra em primeira votação

Novo texto da PEC deve ser apreciado em definitivo na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 5. Deputados também vão retomar votação da MP que facilita a venda de imóveis da União

Foto: Reprodução/ Agência Câmara Notícias

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta segunda-feira, 4, a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, que separa o orçamento dos gastos destinados ao combate à pandemia do coronavírus do Orçamento Geral da União.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta dispensa o Executivo de pedir ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos que violem a chamada “regra de ouro”. Isso será válido enquanto durar o estado de calamidade.

Essa regra proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) com valor que supere as despesas de capital (investimentos e amortizações).

A votação da proposta em segundo turno deve ocorrer em sessão marcada para às 11h desta terça-feira.

O Plenário também poderá analisar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

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