A taxa será fixada para pagar o transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos produzidos por indústrias, comércios e condomínios de edifícios não residenciais
O projeto de lei proposto pelo prefeito Paulo Garcia (PT), que dispõe sobre a cobrança de valores para coleta de lixo, foi aprovado na última quinta-feira (30/10). A taxa será fixada para pagar o transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos produzidos por indústrias, comércios e condomínios de edifícios não residenciais.
Agora, o projeto segue para sanção no Paço Municipal. Caberá ao prefeito definir um valor fixo do preço público para esse serviço. Os custos devem ser atualizados e reajustados a cada 12 meses.
“Tal iniciativa visa criar condições de oferecer à coletividade melhor qualidade de vida, no que tange ambiente limpo e sustentável, livre de doenças, ocasionadas pela falta ou inadequação de resíduos sólidos”, declarou Paulo Garcia na justificativa do projeto. “O preço público, que se pretende instituir, visa cobrir custos, administrativos e de execução, dos serviços prestados”, concluiu.
Essa proposta baseia-se em uma determinação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que diz que resíduos sólidos produzidos por grandes geradores (indústrias, comércios de grande porte e outros) devem ser coletados e transportados pelos interessados.
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