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Cade Decisão moratória Soja

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que empresas signatárias da chamada Moratória da Soja suspendam, no prazo de dez dias, a execução do acordo firmado em 2006, sob pena de multas pesadas. A medida, de caráter preventivo, instaura também um processo administrativo contra associações e companhias ligadas ao pacto.

O compromisso, criado há quase duas décadas, buscava impedir a compra de grãos cultivados em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Para o Cade, no entanto, a prática configura um “acordo anticompetitivo entre concorrentes”, que poderia impactar as exportações brasileiras de soja. Em nota, o órgão afirmou que “essas práticas, se comprovadas, resultam na aquisição de produtos em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos”.

Entre as entidades afetadas estão a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representam gigantes globais do setor como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco. Todas terão de cumprir a decisão no prazo estabelecido.

A determinação também impõe restrições adicionais: as companhias não poderão coletar, armazenar, compartilhar ou divulgar informações comercialmente sensíveis sobre produtores e operações de compra e venda de soja. Além disso, devem retirar do ar todo o material publicitário e informativo referente à Moratória.

Segundo a agência Reuters, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, determinou ainda a abertura de investigação aprofundada contra as signatárias, com o objetivo de apurar se houve troca de informações estratégicas em prejuízo da concorrência. Ele ressaltou que, caso as empresas desejem manter critérios ambientais na aquisição de grãos, deverão fazê-lo “de maneira independente, adstritos à legislação nacional”.

A decisão provocou reações divergentes. Para o Greenpeace, a suspensão representa um retrocesso. A entidade declarou que o Cade “não apenas estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”. Segundo a organização, a medida atende a pressões do setor agropecuário e beneficia justamente aqueles que lucram com a destruição ambiental.

Na outra ponta, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) celebrou a decisão, classificando-a como “histórica”. A entidade já havia protocolado denúncia formal contra a Moratória em dezembro de 2024, alegando que o acordo impunha “barreiras comerciais injustas aos produtores” e impedia a comercialização de safras cultivadas em áreas devidamente licenciadas.

Já a Anec recebeu a determinação com “extrema preocupação” e informou que recorrerá por vias administrativas. Para a associação, a Moratória é um “pacto multissetorial”, firmado com participação da sociedade civil, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, e não deveria ser desfeito.

A Abiove, por sua vez, declarou-se “surpresa” com a abertura da investigação e a imposição das medidas preventivas. Em nota, afirmou que tomará providências para demonstrar a legalidade do pacto, que, segundo a entidade, contribuiu para a redução do desmatamento na Amazônia desde sua implementação.

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