Cade aprova compra do Banco Master pelo BRB sem restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília sem restrições. A aquisição é de 58% do capital do Banco Master pelo BRB, 100% das ações preferenciais e 49% das ordinárias. O negócio é avaliado em R$ 2 bilhões.

Agora, a compra precisa do aval do Banco Central. A expectativa é de que a operação seja aprovada em breve. A compra foi anunciada no fim de março deste ano.

Em maio, a Justiça do Distrito Federal reverteu uma liminar que proibia a compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), administrado pelo Governo do Distrito Federal, pela falta da aprovação do Banco Central (BC). Na época, o contexto da compra era nebuloso visto que a situação financeira do Master representava um possível risco aos 8 milhões de correntistas do BRB com a fusão das instituições.

O motivo que preocupa investidores e legisladores em Brasília é a aposta alta na compra de uma instituição com histórico de crescimento contenciosos e agressivo no mercado financeiro. Segundo os relatórios financeiros da instituições, as contas do Banco Master cresceram exponencialmente com o uso de ativos de alto risco de precatórios do governo, como garantias para emitir créditos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um valor elevado em comparação a média de 100 a 120% do utilizado por outras companhias.

Os créditos emitidos através dos Certificados de Depósitos Bancários (CDB) são distribuídos para clientes e corretoras que oferecem operações financeiras com o crédito do banco, como as corretoras XP e BTG Pactual. Já os precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, mas que podem levar anos para serem pagas, dependendo de decisões orçamentárias e políticas. No universo corporativo, são investimentos de alto risco porque podem demorar anos para serem devidamente pagos. Em 2025, o Ministério da Fazenda afirmou que R$ 70 bilhões seriam pagos em precatórios do governo.

Em pronunciamento, o BRB afirma que a compra visa unificar as duas empresas em uma mesma marca mas com organizacionais diferentes, além disso, o preço da venda corresponde a 75% do patrimônio líquido consolidado do Banco Master que será pago aos acionistas conforme um cronograma fiscal. Por outro lado, segue no aguardo da aprovação do BC para a aprovação dos acordos. “As partes estão envidando esforços para a assinatura dos instrumentos contratuais que reflitam exatamente os termos aprovados no Conselho de Administração do BRB. O BRB manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados a respeito dos desdobramentos da Operação, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.”

De acordo com a reportagem do portal JOTA, o Master mantém R$ 18 bilhões em CDB emitidos por estes títulos que são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada e administrada por contribuições dos bancos que serve como salva-vidas dos investidores em caso de calote pela quebra da instituição. Por regra, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF por Banco.

Efeito dominó

Se o Master quebrar, o FGC teria que honrar até R$ 18 bilhões em garantias, o que poderia esgotar parte de seus recursos e abalar a confiança no sistema para futuros investidores. O esgotamento dos recursos poderia prejudicar as operações de outras instituições que ficam com os créditos sem uma salvaguarda. 

Outra fonte de preocupação são os bens acumulados do Master que saltaram de forma exponencial e desproporcional nos últimos três anos sem que ocorresse um aumento do capital próprio, saindo de R$ 13,3 bilhões em 2022 para R$ 23,6 bilhões em 2024. Como capital próprio, a empresa acumulava cerca de R$ 5 bilhões em patrimônio no ano de 2024. Para a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), há suspeita de fraude na compra e venda de precatórios a preços inflados pela Master. Segundo matéria do jornal O Globo, um fundo teria comprado os títulos da dívida do banco e vendido um valor 235% além do preço da face. 

Além do esvaziamento do FGC, a falência do Master também poderia implicar uma demora nos resgates de investimentos oferecidos pelas corretoras parceiras do Master, que podem enfrentar ações judiciais caso haja falência pela demora da liquidez. 

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