Bolsonaro terá que indenizar Maria do Rosário, decide STJ

Deputado do PSC é acusado de incitação ao estupro após dizer que só não estupraria a deputada “porque ela não merece”

Deputados federais Jair Bolsonaro e Maria do Rosário
| Foto: Wilson Dias – Agência Brasil | Foto: Jean-Marc Ferré – UN Photo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta terça-feira (15/8), por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) a indenizar a também deputada Maria do Rosário (PT) por danos morais.

Ele havia entrado com recurso contra a multa de R$ 10 mil determinada pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília. Pela decisão da magistrada, o parlamentar também deveria se retratar publicamente via imprensa e redes sociais.

A condenação é referente a ofensas de 2014,  quando Bolsonaro atacou a ex-ministra de Direitos Humanos no plenário da Câmara por um discurso minutos antes em que a deputada defendeu a comissão da verdade e investigações dos crimes da ditadura militar.

“Não saia não, Maria do Rosário. Fique Aí. Você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não te estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse, à época.

Esta foi a segunda vez que o parlamentar fez o mesmo discurso contra a deputada. Em 2003, também na Câmara Federal, Bolsonaro disse: “Jamais ia estuprar você, porque não merece”. Episódio foi filmado pelo canal “Rede TV!”, que entrevistava a deputada no momento dos ataques. O deputado federal ainda empurrou a deputada e a chamou de vagabunda.

Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao portal de notícias “G1”, o parlamentar já adiantou que assim o fará.

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