Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica

Preferência pela carteira de trabalho digital, possibilidade de agências bancárias funcionarem aos sábados e substituição do eSocial são algumas medidas da matéria

Jair Bolsonaro | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, nesta sexta-feira, 20. Este é o primeiro evento público do presidente após a cirurgia para corrigir uma hérnia no abdômen, realizada no último dia 8.

A matéria, que modifica algumas regras trabalhistas, reduz a burocracia para facilitar o funcionamento de empresas e cria, ainda, a carteira de trabalho digital. Conforme expectativa do governo federal, a matéria deve gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos.

Durante a solenidade de assinatura, Bolsonaro afirmou que para empregar mais pessoas, o Estado tem que deixar de atrapalhar quem produz.

Previsões

Entre as previsões da lei estão a carteira de trabalho digital, preferencialmente; a possibilidade de agências bancárias funcionarem aos sábados, com os direitos trabalhistas preservados; a não necessidade de alvará provisório para atividades consideradas de baixo risco (mas ainda precisarão de passar por inspeção posterior); registro de entrada e saída no trabalho obrigatório só para aquelas empresas com mais de 20 funcionários; e substituição do eSocial por outros sistema mais simples.

Algumas previsões originais foram derrubadas no Senado, como a permissão de trabalho aos domingos para qualquer tipo de atividade.

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