Bolsonaro assina MP para dar celeridade à venda de bens apreendidos com criminosos

Ideia da MP é permitir que bens móveis e imóveis apreendidos sejam alienados antes mesmo do trânsito em julgado na Justiça

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina, nesta segunda-feira, 17, uma Medida Provisória para facilitar o confisco e a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com criminosos. 

A ideia da MP é permitir que os bens móveis e imóveis apreendidos sejam alienados antes mesmo do trânsito em julgado na Justiça. 

Segundo informações do portal de notícias R7, o ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou que a pretensão é fazer “com que o crime não compense”. Para isso, segundo ele, “é necessário privar os criminosos do produto e do financiamento das atividades”, disse. 

O Ministério da Justiça ressalta que a medida é entendida como garantia para evitar a deterioração dos bens apreendidos. Desta forma, os valores levantados poderão ser rapidamente convertidos em benefícios para a sociedade. 

Segundo o R7, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, disse, durante seminário sobre o tema, que o recurso da alienação antecipada do bem “evita a deterioração, a perda do valor econômico e acelera também o retorno à sociedade”. O secretário lembrou, por fim, que os pátios estão “abarrotados” de veículos, por exemplo. 

A reportagem revelou que existem cerca de 80 mil bens de traficantes apreendidos no Brasil. 30 mil deles prontos para serem leiloados. Cerca de 9,9 mil veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves e 18,9 mil bens diversos estão parados por entraves de gestão do patrimônio confiscado. 

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.