O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira, 10, a atuação da Corte e disse que não se mexe em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. As declarações foram feitas durante sessão em homenagem aos 36 anos da promulgação da Constituição de 1988.

“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.

O ministro disse ainda que que o Supremo segue firme na defesa da democracia e do pluralismo. Ele também afirmou que durante os 36 anos de vigência da Constituição, o País passou por dois impeachments, escândalos de corrupção e ataques às instituições, como os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro.

“Reconstruímos o plenário, com a condução firme da ministra Rosa Weber, e, a despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, completou.

PEC

A fala ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo e de tribunais superiores.

A PEC proíbe que decisões monocráticas suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeitos gerais, ou suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. O texto diz ainda que decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas que afetem políticas públicas ou que criem despesas para qualquer Poder são proibidas.

Lira sinaliza que vai frear medidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou a aliados que deve barrar a tramitação da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal, segundo o Jornal O Globo. Além da PEC, a comissão também aprovou dois projetos que ampliam o rol de crimes de responsabilidade e mudam regras para o processo de impeachment de ministros do STF.

Apesar da sinalização foi o presidente da Câmara quem enviou à CCJ as PECs que revogam poderes do Supremo. Lira está no seu último semestre como presidente da Câmara dos Deputados e tenta emplacar um sucessor. Depois de deixar a presidência, o parlamentar volta a ser um deputado comum.

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