Autor da matéria no Legislativo diz que a intenção do texto é desafogar empresas que enfrentam dificuldades em razão da pandemia. “Se não estão conseguindo faturar, como é que vão pagar impostos?”, argumenta

Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

A queda de arrecadação que afetou seis em cada dez pequenos negócios no País em 2020, segundo dados do Sebrae e da FGV, se deve em grande parte à pandemia da Covid-19 e às medidas de restrição adotadas na tentativa de frear a disseminação do vírus. Como consequência disso, muitas empresas passaram a enfrentar dificuldades para para pagar os tributos junto à União.

Pensando nisso, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) protocolou um projeto de lei que institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, um Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19, o chamado Pert-Covid.

“A importância do Novo Refis para as empresas diante do atual momento da pandemia é exatamente essa: desafogar e desapertar a empresa. Se não estão conseguindo faturar como é que ela vão conseguir pagar os impostos?”, argumenta o federal.

Após muito tempo parada, a proposta teve relator designado em março deste ano: o deputado José Ricardo (PT/AM). O texto original deve ser alterado, pois previa que as empresas interessadas poderiam parcelar os débitos tributários apurados até maio de 2020 e adesão até janeiro deste ano.

Segundo o cientista político Nauê Bernardo, programas de regularização tributária são considerados positivos. “Essas iniciativas acabam beneficiando o empresário que paga os seus débitos tributários de forma correta e que, por conta de todo o contexto da pandemia, se viu em efetivas dificuldades para cumprir com essa obrigação”, explica.

A partir do parecer, os próximos passos devem levar o projeto a tramitar em outras três comissões antes de ir para votação no Plenário. São elas: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.