“Autorizar licença a diretor para disputar eleição é completamente incoerente”

Ex-secretário da OAB-GO critica decisão da gestão Lúcio Flávio de Paiva que autorizou a secretária-adjunta a se licenciar para concorrer à vice-prefeita

Advogado Julio Meirelles critica falta de "coerência" da atual gestão | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Advogado Julio Meirelles critica falta de “coerência” da atual gestão | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Ex-secretário da OAB-GO, o advogado Julio Meirelles criticou, durante entrevista ao Jornal Opção, a decisão da diretoria da seccional goiana que concedeu licença à secretária-geral adjunta, Simone Gomes de Oliveira, para disputar eleição municipal em 2016.

Referendada pela maioria dos conselheiros em reunião na última quarta-feira (15/6), a proposta autorizou a diretora a se licenciar para pleitear vaga na chapa do pré-candidato a prefeito de Jataí Vinícius Luz, do PSDB. Filiada ao PSD, Simone tornou público seu desejo de concorrer em um post no Facebook.

Para Meirelles, a decisão da OAB-GO, por meio do presidente Lúcio Flávio de Paiva Siqueira, vai de encontro com a bandeira que a chapa vitoriosa OAB Que Queremos defendeu durante todo o período eleitoral do ano passado.

“O que eles praticaram ontem é completamente contrário ao discurso que foi adotado na campanha. Diziam que seria uma Ordem apartidária, mas aceitaram o pedido de licença de uma diretora para disputar eleição municipal. Essa autorização é completamente incoerente”, ponderou.

A indignação do integrante da chapa OAB Forte se dá porque, em 2014, o então presidente Henrique Tibúrcio e seu conselho decidiram que qualquer pedido de licenciamento para disputa eleitoral seria entendido, automaticamente, como uma renúncia ao cargo ocupado. Ou seja, se um diretor, secretário ou integrante da diretoria decidisse ser candidato, estaria, automaticamente, exonerado do cargo.

“Consideremos que a referida integrante da Ordem seja derrotada: carregada com todo aquele ranço político-partidário de período eleitoral, ela poderia voltar a exercer sua função normalmente na OAB? É claro que não. Isso foi uma decisão tomada em 2014, por que não a mantiveram?”, lamentou.

Crítico da atual administração, o advogado fez questão de destacar que, durante a campanha do ano passado, o então candidato Lúcio Flávio acusou a OAB Forte de ter alinhamento político e garantiu que sua gestão seria “apartidária” e não se misturaria com disputas de poder. “Não entendo porque o presidente não manteve as boas práticas da administração anterior”, completou.

Meirelles faz questão de explicar que, legalmente, o presidente Lúcio Flávio tem todas as prerrogativas para rever a decisão de 2014 e reforça que o próprio conselho referendeu a proposta da diretoria. “Não há vinculação, é claro que não. Existe uma lei que determina que a licença é definitiva ou temporária? Não. Existe alguma lei que exija que o pedido de Simone seja entendido como renúncia? Não. O que existia era um posicionamento da OAB-GO, que foi revisto”, argumentou.

Resposta

O Jornal Opção entrou em contato com o presidente Lúcio Flávio de Paiva Siqueira, mas ele se restringiu a dizer que “respeita o posicionamento do ex-secretário Julio Meirelles”.

Licença

Simone Gomes e o presidente Lúcio Flávio | Foto: OAB Que Queremos

Simone Gomes e o presidente Lúcio Flávio | Foto: OAB Que Queremos

Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (15), o Conselho Seccional da OAB Goiás referendou a decisão de diretoria de conceder licença à secretária-geral adjunta, Simone Gomes de Oliveira. A diretora pretende disputar as eleições para vice-prefeita de Jataí, sua cidade natal, e tornou pública sua decisão por meio de comunicado divulgado no último sábado (11).

O pedido foi protocolado junto ao Departamento de Protocolo da Ordem no último dia 2 de junho, prazo final para as desincompatibilizações, obedecendo ao calendário eleitoral de 2016 elaborado pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE). Simone ficará licenciada até o dia 2 de outubro, data da realização do primeiro turno das eleições.

O conselho seccional da gestão anterior havia aprovado uma resolução, em sessão realizada no dia 30 de abril de 2014, estabelecendo que em caso de afastamento para disputa de pleito para cargo eletivo não cabe licença, mas sim renúncia. Os novos conselheiros, todavia, entenderam que tal decisão era “equivocada” e deliberaram que a extinção do mandato antes do término só se aplica às situações previstas no Art. 17 do Regimento Interno da OAB-GO. Entre elas, o caso de incompatibilidade do exercício da advocacia.

“O Art. 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece os casos nos quais o exercício profissional é incompatível. Entre eles, está daqueles que porventura vierem a se tornar “ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”, conforme disposto no inciso III.

Soma-se a estes fatores o pressuposto de que o Conselho Seccional é dotado de soberania para tratar novamente a questão ad referendum, conforme estabelecido no Art. 19 do Regimento Interno da OAB Goiás, o que foi feito ontem em sessão plenária. Ou seja, uma decisão anterior não inviabiliza uma nova interpretação por parte dos conselheiros”, versa matéria publicada no próprio site da Ordem. (Com informações de Marília Noleto, da Assessoria de Comunicação da OAB-GO)

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