Auditoria-Fiscal do Trabalho em Goiás alerta para prejuízos da reforma da Previdência

“População será prejudicada de diversas formas”, garante presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás

Rogério Silva Araújo, presidente da Aafitego | Divulgação

Mesmo sendo presença garantida na pauta da imprensa nacional há alguns meses, a polêmica proposta da reforma da Previdência segue gerando muitas dúvidas. Cidadãos que contribuíram durante anos de trabalho convivem agora com a incerteza em relação ao futuro. E, apesar do adiamento da votação e dos discursos otimistas de parte do governo federal, a situação é preocupante.

É o que garante Rogério Silva Araújo, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego). “A população será prejudicada de diversas formas”, diz. “Cito o aumento da idade para aposentadoria integral de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Também vale destacar a redução da aposentadoria para o trabalhador que se aposenta com tempo mínimo de 15 anos. Hoje é baseada em 80% e será reduzida para 65%.”

Conforme explica o Auditor-Fiscal do Trabalho, se a proposta de reforma for aprovada, a aposentadoria integral só será atingida com 40 anos de contribuição. “Além de o trabalhador ter que trabalhar na velhice, não atingirá esse tempo de contribuição na iniciativa privada, onde o trabalhador fica, em média, 16 anos sem conseguir contribuir para a previdência por estar desempregado”, explica.

No caso de trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remuneração inferior ao salário mínimo poderão ficar sem direito à aposentadoria e benefícios da Previdência. O problema é reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situação, a Medida Provisória 808 cria a possibilidade de recolhimento previdenciário adicional a ser pago pelo próprio trabalhador. “Ou seja, retirar do próprio salário para complementar o salário de contribuição exigido pelo INSS para ter direito aos benefícios da Previdência”, destaca.

Trâmite

Após a articulação do Palácio do Planalto não sair como esperado pelos governistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta semana que o debate da reforma da Previdência ficará para o dia 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do carnaval, a partir do dia 18 do mesmo mês.

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