Atlético Goianiense deve R$ 8 mi e presidente quer aprovação de projeto que revê dívidas de clubes com a União

Proposta traz responsabilidade fiscal para os times e prevê a mudança no destino do dinheiro arrecadado com a Timemania, da Caixa. Relatório foi aprovado no início do mês

O projeto de lei que prevê o refinanciamento das dívidas de todos os clubes do futebol profissional brasileiro (PL 5201/13) deve ser apreciado na próxima terça-feira (20/5) na Câmara dos Deputados. Em relatório aprovado no dia 7 de maio por Comissão Especial da Casa, o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) pretende quitar a dívida dos times do país que gira em torno R$ 4 bilhões, além de criar a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte. O trecho fala que nenhum deles gaste mais do que ganhar, sob pena de responsabilidade pessoal dos dirigentes.

A proposta apresentada em março do ano passado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tem 40 artigos e basicamente altera uma lei de setembro de 2006 que modifica a destinação dos valores arrecadados nos jogos da Timemania, da Caixa Econômica Federal. O objetivo é o de torná-la mais atraente para os apostadores e aumentar a capacidade de pagamento das dívidas fiscais das entidades desportivas com o governo federal.

Deputado federal e presidente do Atlético Clube Goianiense, Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) apoiou a aprovação do relatório preliminar que analisa o Proforte na Câmara. Segundo adiantou o tucano ao Jornal Opção Online, o Dragão está inadimplente com a União e a dívida chega a R$ 8 milhões.

A quitar, estão valores referentes à Receita Federal, como o Imposto de Renda e o Programa de Integração Social (PIS), distribuído anualmente entre empregados sob a forma de quotas, proporcionais ao salário e ao tempo de serviço; e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sobre a situação do time que preside, o parlamentar goiano diz que em um panorama geral –– envolvendo clubes das séries A, B, C e D –– o Atlético está inadimplente, como os outros.

O deputado conta que o projeto traz a responsabilidade fiscal para os grupos esportivos, evitando assim que fiquem endividados com as fazendas públicas municipais, estaduais, além do governo federal.

Além disso, pontua o político, que também é economista, o projeto cria a loteria instantânea, permitindo a execução, a exploração dos serviços de Loteria Federal e o repasse de recursos dos jogos automaticamente para os times. “Recebendo esses repasses podemos manter um situação fiscal mais equilibrada daqui para frente”, avalia, ressaltando que sanções devem ser impostas por parte da instituição financeira.

Para Valdivino de Oliveira, a relevância maior não está na transferência imediata de dinheiro, mas sim na possibilidade de manter os times sempre em dia com suas contas. A vantagem é a oportunidade de renegociação dos débitos. Os parcelamentos chegam a 300 meses.

Por meio do departamento jurídico, o Goiás Esporte Clube informou em nota que entende que a aprovação é fundamental para a saúde financeira das entidades e considera como principal ponto o parcelamento. “A lei não busca apenas a quitação dos débitos atuais, e sim, além da quitação, que não surjam novos débitos”, informou o comunicado. Porém, a quantidade da dívida ainda não foi informada.

O Vila Nova também foi consultado pela reportagem para saber qual o valor total de seus dividendos e qual a análise a respeito da emenda. No entanto, nenhum posicionamento foi repassado até o fechamento da matéria.

Após a aprovação de relatório preliminar no início do mês, a expectativa é de que a redação receba parecer favorável por parte dos deputados. De lá, a proposta segue para o Senado. “Há um sentimento muito grande de apoio”, citou o presidente do Atlético, emendando que o Congresso Nacional tem que tomar alguma atitude para tentar salvar os clubes.