Associações de aposentados filiaram mais de 5 mil menores de 16 anos para burlar fiscalização do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um novo e alarmante capítulo no escândalo da “Farra do INSS”: mais de 5,4 mil menores de 16 anos foram filiados a dez associações de aposentados investigadas pela Polícia Federal (PF). De acordo com a CGU, o objetivo era inflar artificialmente o número de associados e dificultar a detecção de fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.

Os dados constam em relatórios da CGU enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, aos quais o portal Metrópoles teve acesso. Entre os casos mais absurdos está o de uma criança de apenas 6 anos registrada como associada, além de outra, de 9 anos, que foi filiada simultaneamente a duas entidades diferentes.

Segundo a CGU, essas filiações em massa foram uma estratégia deliberada para mascarar irregularidades, diluindo-as entre registros aparentemente legítimos. A prática sobrecarregou os sistemas de controle e dificultou a atuação dos órgãos de fiscalização, que agora precisam analisar milhares de registros individualmente.

“A submissão massiva de documentos formalmente inválidos à Dataprev, como os termos de adesão supostamente firmados por absolutamente incapazes, impõe uma excepcional dificuldade à atuação dos órgãos de controle”, destaca o relatório da CGU.

A maioria dos menores filiados não apresentava qualquer documentação complementar ou procuração assinada por um responsável legal, o que contraria a legislação civil, que considera pessoas com menos de 16 anos absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil.

Um dos casos mais emblemáticos envolve uma criança de 9 anos que foi registrada como associada tanto na Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (Cenap.Asa) quanto na União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras). Esta última é ligada ao empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro pela PF.

A CGU não detalhou o número exato de menores na Unsbras, mas confirmou “diversos registros”. Já a Cenap.Asa lidera o ranking de filiações irregulares, com 2.188 menores registrados. A entidade utilizou os serviços da empresa Soluções Power BI, de Igor Delecrode, especializada em fraudes de assinaturas e biometria, inclusive com reconstituição de fotos de RG.

Além da Cenap.Asa, outras quatro entidades ligadas a Delecrode também aparecem na lista de irregularidades: Aasap, Amar Brasil, Anddap e Master Prev. Os empresários Américo Monte, Anderson Cordeiro e Felipe Macedo Gomes, apontados como responsáveis por essas entidades, foram convocados a depor na CPMI do INSS, mas ainda não há data definida para os depoimentos.

Outro caso que chama atenção é o de uma criança de 6 anos registrada como associada da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), que contabiliza 197 menores em seu quadro. A Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap) e a APPN Benefícios (Aapen) também aparecem com registros de menores de 16 anos.

Essas entidades fazem parte do núcleo cearense do esquema fraudulento e têm ligação com a advogada e ex-servidora do INSS Cecília Rodrigues Mota. A Caap e a AAPB chegaram a operar no mesmo endereço, simultaneamente, em Fortaleza (CE). A defesa de Cecília foi contatada, mas preferiu não se pronunciar.

A revelação reforça a complexidade e a extensão do esquema de fraudes no INSS, que segue sob investigação da Polícia Federal e da CPMI.

Entidades com filiações de menores de 16 anos

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