Assembleia Legislativa pode votar impeachment do Carlesse esta semana

Parecer do relator que pede continuidade do processo foi lido nesta terça-feira, 08, no plenário da Assembleia

Assembleia Legislativa do Tocantins avalia afastamento definitivo de Carlesse | Foto: Divulgação

O governador afastado Mauro Carlesse (União Brasil) está a um passo de ser afastado por mais 180 dias e ver o sonho de voltar ao Palácio Araguaia se afastar cada vez mais. Nesta terça-feira, 08, o parecer do relator deputado Júnior Geo (PROS), que recomenda o prosseguimento do processo de impeachment, foi lido no plenário. A apresentação foi feita pelo deputado Valdemar Júnior (MDB) e contou com a presença de todos os parlamentares.  

O parecer do relator aponta os crimes de responsabilidades que teriam sido cometidos pelo governador afastado Mauro Carlesse. Uso da máquina pública para interesses particulares, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, envolvimento em ações criminosas na área da saúde, desvios de recursos do Plansaúde e Igeprev e crimes contra a Segurança Púbica com a instrumentalização da Polícia Civil. A fundação do relatório teve como base na investigação no âmbito da Polícia Federal (PF) que culminou no afastamento do governador Carlesse por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rito do processo

O próximo passo será a publicação do Decreto Legislativo no Diário da Assembleia, juntamente com os termos que procederam a denúncia. Após 48 horas da publicação, e com o governador devidamente notificado da denúncia, o parecer será submetido a duas discussões e votações, com intervalo de 24 horas entre as sessões. As discussões e votações, portanto, serão realizadas na quinta-feira, 10, e sexta-feira, 11.

Ainda conforme o rito, na ordem do dia terão direito de fala o relator, a acusação e a defesa, pelo prazo de 15 minutos para cada um. O relator terá ainda mais 20 minutos para discussão do parecer, seguido pelas manifestações de 3 deputados por bancada, pelo prazo de 10 minutos. Após as discussões será aberta a votação nominal. A matéria só será aprovada se contar com dois terços dos parlamentares, ou seja, 16 deputados.

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