Proposta feita pelo presidente do STF considera que os cargos não podem ser utilizados com fins políticos. Período atual é de seis meses antes de eleições

Após fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na quarta-feira, 29, defendendo aumento no período de inelegibilidade para membros do Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) se manifestou contrária a atos neste sentido.

Na defesa de Dias Toffoli, o Congresso deveria aprovar norma que garantisse a inlegibilidade de juízes e promotores por oito anos antes de concorrerem a cargos políticos. Segundo o ministro, as funções no Judiciário não podem ser usadas com objetivos partidários.

Em publicação feita no Twitter nesta quinta-feira, 30, a Asmego afirmou ser contrária a “qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública”.

Além da Asmego a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também declarou ser contrária à proposta. “Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”, afirma nota da AMB.