Aprovada urgência a PL que pune ocupantes e invasores de propriedades rurais; Adriana Accorsi e Rubens Otoni votam contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, por 293 votos favoráveis e 111 contrários, o regime de urgência para a tramitação do PL que impõe sanções administrativa “aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. De Goiás, votaram contrários à urgência os deputados federais Adriana Accorsi e Rubens Otoni, ambos do PT.

O projeto em questão é de autoria do deputado Coronel Zucco, do PL, e afeta diretamente membros do MST. Conforme o projeto, fica vedado a qualquer ocupante ou invasor de terras o recebimento de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais, bem como a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União”.

A atenção ao PL vem na esteira da onda de ocupações e invasões protagonizada pelo MST em propriedades rurais ao redor do país. Até o momento, os membros do movimento ocuparam ou invadiram mais de 20 propriedades rurais, em uma campanha intitulada ‘Abril Vermelho’, parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve pular as análises nas comissões e ser votado em tempo mais célere do que o normal, no plenário.