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DPE Morro da Serrinha

O juiz Vitor França Dias Oliveira acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para suspender a reintegração de posse do Morro da Serrinha. O requerimento foi aceito nesta sexta-feira, 12. O requerimento da DPE, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), foi apresentado na quinta-feira, 11.

O defensor público Gustavo Alves de Jesus argumentou que há necessidade da intimação da Defensoria, devido a vulnerabilidade social das pessoas que vivem na ocupação. “A Defensoria está atuando para que não seja usurpada a competência da Comissão de Conflitos Fundiários e do STF, respeitado o diálogo no processo de reintegração de posse”, explica.

Ele relata ainda, que a intervenção da Comissão de Conflitos Fundiários “poderá contribuir para que a desocupação ocorra da maneira menos danosa possível”.

A DPE atua para garantir moradia adequada para pessoas em vulnerabilidade e assegurar seus direitos. “Deve ser elaborado plano de desocupação, com a participação dos atingidos, garantindo-se o reassentamento das populações afetadas em locais adequados para fins de moradia ou a garantia de acesso à terra produtiva”, afirma o defensor.