A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) disse, em nota enviada à reportagem na noite desta quarta-feira, 12, que “acompanha com especial atenção os desdobramentos da Operação Fundo do Poço, da Polícia Federal”, que levou à prisão do advogado goiano Bruno Pena, especialista em Direito Eleitoral. A entidade adiantou que vai requerer, junto ao Poder Judiciário, que possa acompanhar “todo o curso do inquérito que embasa a operação” e “seu eventual processamento”.

A Fundo do Poço, operação da PF na qual ocorreu a prisão de Bruno Pena, foi deflagrada com o objetivo de desarticular uma apontada organização criminosa “responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político”, no caso, o Pros.

Também foi alvo dessa operação Eurípedes Júnior, presidente nacional do Solidariedade e que dirigiu o Pros em 2022 (a sigla se fundiu ao Solidariedade em 2023), por suspeita de desvio de R$ 36 milhões do fundo eleitoral. Conforme informações preliminares, Bruno Pena, que foi advogado do Pros em 2022, durante as eleições, é suspeito de ter superfaturado honorários pagos pelo partido.

Leia também: Advogado Bruno Pena é preso em operação contra desvios de fundo partidário; defesa fala em “ameaça ao exercício da advocacia”

Na nota divulgada hoje, a OAB-GO informou que representantes da Ordem de Goiás e do Paraná acompanharam os agentes federais “nas incursões em Goiânia e Curitiba, respectivamente, por garantia ao respeito das prerrogativas profissionais”. “Vale mencionar, que a Seccional goiana ainda está apurando os fatos apresentados.”

A entidade revelou preocupação de que “ações de grande repercussão venham a desviar-se da dura e necessária aplicação da lei para a inaceitável criminalização do exercício da advocacia, de condenável recorrência em tempos recentes”. “Motivo pelo qual vai requisitar junto ao Poder Judiciário que possa acompanhar todo o curso do inquérito que embasa a Operação Fundo do Poço e seu eventual processamento”, destacou.

Veja a nota na íntegra:

“Nota à Imprensa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) acompanha com especial atenção os desdobramentos da Operação ‘Fundo do Poço’, da Polícia Federal, que cumpriu nesta quarta-feira (12) mandados de prisão, busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral em desfavor de advogado regularmente inscrito nos quadros da seccional.

Representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO e da OAB-PR acompanharam os agentes federais nas incursões em Goiânia e Curitiba, respectivamente, por garantia ao respeito das prerrogativas profissionais. Vale mencionar, que a Seccional goiana ainda está apurando os fatos apresentados.

Cumpre à OAB-GO o destaque exordial de que está plenamente atenta a seu papel de guardiã das leis, sem que uma exerça qualquer tipo de hierarquia sobre outra. Portanto, ao mesmo passo em que reconhece e apoia os esforços da autoridade legalmente investida para a fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos, cuida para que o devido processo legal, com amplo e irrestrito direito de defesa, seja observado e dispensado aos acusados.

Já foi solicitado, inicialmente, que o advogado seja conduzido a cela especial, como manda a lei, e que tenha garantido pleno acesso aos defensores por ele constituídos.

Preocupa sobremaneira à OAB que ações de grande repercussão venham a desviar-se da dura e necessária aplicação da lei para a inaceitável criminalização do exercício da advocacia, de condenável recorrência em tempos recentes. Motivo pelo qual vai requisitar junto ao Poder Judiciário que possa acompanhar todo o curso do inquérito que embasa a Operação Fundo do Poço e seu eventual processamento.

Recorda a OAB-GO que é legítima a contratação de serviços advocatícios pelos partidos políticos, conforme regramento instituído pela Lei nº 9.096, e que não há, para além do senso individual dos envolvidos, dispositivo legal que cerceie a livre negociação de honorários.

A censura para eventuais desvios e exageros, em se tratando de recursos públicos, deve vir após cuidadoso trâmite judicial, respeitado, repise-se, o devido processo legal e o amplo direito de defesa.

OAB-GO”

O que diz a defesa do advogado

Em nota, a defesa de Pena, subscrita pelos advogados Guilherme Augusto Mota, Karoline Pena, Danilo Vasconcelos e Júlio Meireles, declarou que a prisão do advogado representa “não apenas um ataque aos direitos individuais do advogado, mas também uma ameaça ao livre exercício da advocacia”.

Veja a nota:

“NOTA À IMPRENSA

A defesa do advogado Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena manifesta repúdio à tentativa de criminalização do exercício da advocacia, materializada na denominada Operação Fundo do Poço. Atos como esse representam não apenas um ataque aos direitos individuais do advogado, mas também uma ameaça ao livre exercício da advocacia, essencial para a manutenção da justiça e da equidade.

Reiteramos que, como advogado regularmente inscrito e atuante, o Dr. Bruno Pena sempre pautou sua conduta estritamente dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sua atuação profissional, específica e irrestrita no âmbito da advocacia, reflete o exercício legítimo e essencial de sua profissão.

Importante frisar que a conduta de um advogado não pode, sob nenhuma circunstância, ser confundida com a dos seus constituintes. A defesa técnica é pilar fundamental do estado democrático de direito e não deve ser vista como conivência ou participação nos atos investigados.

Estão sendo adotadas todas as providências cabíveis para a elucidação dos fatos e para garantir que a verdade prevaleça. Confiamos que, ao final do processo, restará inequivocamente comprovada a legalidade e a probidade da conduta do Dr. Bruno Pena.”