Após decreto, gestão Iris abre mais brechas para especulação imobiliária no Jardim Botânico

Além de imóveis da região se tornarem áreas de utilidade pública, reuniões sem vereadores e questionário em site do Plano Diretor são ações suspeitas

Atualizada às 9h50 do dia 27 de outubro 

Um decreto do prefeito Iris Rezende, datado de 6 de setembro de 2017, tornou de “utilidade pública, para fins de desapropriação”, imóveis particulares localizados no perímetro próximo ao córrego Botafogo. A questão gerou controvérsia porque o texto, apesar de identificar que o motivo das desapropriações é o prolongamento da Marginal Botafogo, não indica os endereços afetados.

Ainda que a prefeitura diga que  o decreto apenas dá “diretrizes gerais” para o processo de desapropriação e que a medida não possui qualquer relação com o retorno da discussão sobre a viabilidade do Operação Urbana Consorciada (OUC) Jardim Botânico, outras ações recentes da gestão Iris dão indícios que a região pode abrir brechas para a questão.

Lançado ainda este mês pela prefeitura, o site do Plano Diretor permite participação popular através de apresentação de dados e envio de questões. Um questionário que pode ser preenchido por qualquer pessoa indaga em quais bairros de Goiânia poderiam ser desenvolvidos projetos de melhoria de bairro. Entre as opções estão o Centro, Campinas, Setor Sul e Pedro Ludovico.

Acontece que os primeiros bairros já estão no atual plano diretor como bairros prioritários para projetos de requalificação. Moradores do Pedro Ludovico, que fica próximo ao Jardim Botânico, questionaram o motivo de o bairro entrar nas opções agora. “Por que não há a possibilidade de a população sugerir outros bairros? Então, acreditamos que este é um dos grandes interesses do mercado imobiliário para a revisão do plano: a inserção do Setor Pedro Ludovico como área prioritária para requalificação”, disse Carol Farias, fundadora do projeto SobreUrbana.

“É claro que há muito o que melhorar naquele bairro mas, sabemos, as melhorias previstas pela OUC Jardim Botânico conforme desenhada – e apresentado nas audiências do ano passado – não são para os moradores atuais, são para uma população de maior poder aquisitivo que virão substituir os moradores tradicionais do bairro, a maioria deles em situação de vulnerabilidade social e econômica que será expulsa para as bordas da cidade”, acrescentou.

Questionada, a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) afirmou que as ações recentes da Prefeitura “são todas muito suspeitas”. “Primeiro, o decreto do prefeito colocou essa questão sob suspeição. Ele descumpriu a Constituição e publicou um decreto que generaliza as áreas desapropriadas”, reclamou.

Segundo ela, foram solicitadas,inclusive, informações adicionais para a Prefeitura. “A Seinfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos] me mandou um funcionário para fazer esclarecimentos, mas não me convenceu. Por isso, estou com um decreto pedindo a derrubada do decreto dele”, lembrou.

Outra reclamação da vereadora diz respeito a uma reunião realizada na última segunda-feira (23/10) sobre ordenamento territorial no Plano Diretor . “Um tema muito sensível foi apresentado em uma véspera de feriado sem a presença de vereadores. Tinha muita gente viajando”, desabafou.

De acordo com a parlamentar, foi proibido ainda a gravação da reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (PMDB).

Resposta

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação negou que haja controvérsia nas desapropriações e garantiu que a OUC do Jardim Botânico segue suspensa.

Veja na íntegra:

A respeito da matéria “Após decreto, gestão Iris abre mais brechas para especulação imobiliária no Jardim Botânico”, publicada na versão on line do Jornal Opção desta quinta-feira, 26, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação informa que o Decreto n. 2618, de 06 de setembro de 2017, conforme consta em seu artigo 2º destina-se exclusivamente “ao prolongamento da Avenida Marginal Botafogo” e que, ao contrário do informado, os trabalhos referentes à Operação Urbana Consorciada Jardim Botânico (OUC Jardim Botânico) estão suspensas pela atual gestão e não existe previsão de quando voltará a ser discutida.

Ressaltamos que a ferramenta Operação Urbana Consorciada é uma realidade na área de planejamento urbano em todo o mundo, prevista no estatuto das cidades e, como não poderia ser diferente, é sim um dos objetos de estudos por parte dos técnicos da Secretaria de Planejamento.

No que diz respeito suspeição levantada pela Vereadora Dra. Cristina da reunião técnica do grupo de revisão do Plano Diretor de Goiânia, realizada na última segunda-feira, 23, trata-se de reunião semanal pré-agendada pelo grupo, e comunicada com antecedência a câmara municipal. Ademais, o expediente na Prefeitura de Goiânia foi normal no referido dia, já que não foi decretado ponto facultativo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Quanto ao pedido de transmissão da reunião via internet, solicitada pelo Vereador Jorge Kajuru e citada pela vereadora, a decisão foi tomada em virtude de que os dados apresentados são esboços do prognóstico de cada eixo do Plano Diretor e, qualquer publicização neste momento, poderia abrir brechas para especulações diversas.

Reafirmamos que as reuniões do grupo técnico de Revisão do Plano Diretor sempre foram abertas à participação dos vereadores e, inclusive, são realizadas em horários diferentes das sessões da Câmara de Goiânia conforme solicitado por aquele Poder.

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

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