Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira, 29, Estados aprovaram congelamento do ICMS por 90 dias

Começou a valer na segunda-feira, 1º, o congelamento do valor da gasolina em R$ 6,55 para Goiás usar como cálculo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, não será mais repassado ao consumidor aumento quando houver reajustes estabelecidos pela Petrobras. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), na última sexta-feira, 29. “Não vamos admitir abusos”, alertou.

Além da gasolina, que terá seu ICMS cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$ 6,55, outros combustíveis também serão alcançados pela nova medida acatada pelo Governo. O óleo diesel obedecerá ao valor de R$ 4,98; gás de cozinha, R$ 8,04 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,77. “O que passar desses valores não terá o imposto”, apontou o governador.

Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no DOU do dia 25 deste mês. 

Congelamento do ICMS

O congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras entrou em vigor no dia 1º deste mês e se estende até 31 de janeiro de 2022.  Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada nesta sexta-feira, 29, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

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A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos Estados para conter a alta dos combustíveis. Ela cita o dólar e a política de preços da Petrobras enquanto fatores limitadores no que se refere às ações que poderiam ser estabelecidas pelos Estados. “Nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, avalia.