Após acordo com a Justiça, aplicativo de entrega garante fornecimento de proteção contra Covid-19 a entregadores

Empresa Rappi também prestará assistência financeira aos diagnosticados ou que apresentarem atestado que comprove necessidade de isolamento social

Em acordo perante a Justiça do Trabalho, válido para todo o país, a empresa de entrega sob demanda Rappi se comprometeu a adotar uma série de medidas destinadas à proteção dos entregadores contra a Covid-19, além de assistência financeira para os diagnosticados ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social.

A resolução é fruto de ação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Em caso de violação, a empresa está sujeita a multas de R$ 30 mil a R$ 120 mil, de acordo com a cláusula descumprida.

A ação foi embasada na Nota Técnica nº 01 da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret), que traz recomendações voltadas às plataformas digitais de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros para prevenção e combate à disseminação da doença.

Para o procurador do MPT Tadeu Henrique Lopes da Cunha, coordenador nacional da Conafret, “o acordo celebrado pode servir de exemplo para que outras plataformas digitais assumam compromissos semelhantes, além de ser de suma importância para proteção e assistência aos entregadores deste aplicativo, a fim de prevenir e combater a Covid-19 e seus impactos econômicos no Brasil”.

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