Apesar de novo texto, projeto que autoriza transporte alternativo por vans pode não sair do papel

Questionamentos na justiça ou não sanção podem travar atuação de vans escolares e de turismo no transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia

Com a devolução do projeto que permite a atuação das vans escolares e de turismo no transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia durante a pandemia, pelo deputado estadual Cairo Salim (Pros), a proposta deve ser votada na próxima sessão.

O projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade) como medida de urgência para evitar a propagação da Covid-19 e, principalmente, para atender a esses profissionais que estão sem trabalhar há mais de dois meses. Vale lembrar que as atividades relacionadas à educação e ao turismo devem ser as últimas a serem normalizadas.

Segundo Salim, a proposta é nobre mas carecia de adequações para tornar-se mais viável. “Devolvi o projeto com modificações para melhorar o texto e atender a esses trabalhadores. Queremos que essa categoria possa trabalhar e garantir o sustento de suas famílias o quanto antes”, argumentou.  

No entanto, apesar da devolução com alterações, a proposta ainda enfrenta obstáculos para sair do papel. Caso seja aprovada e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a lei ainda teria uma grande resistência junto às concessionárias do transporte público coletivo, que já alegam prejuízos por conta da crise do novo coronavírus.

Substitutivo

Em seu voto em separado, Salim propõe as devidas responsabilidades de cadastramento, planejamento e fiscalização a fim de assegurar a segurança de todos os envolvidos no transporte alternativo. A nova redação também deixa clara a incumbência do planejamento e fiscalização à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivo (CDTC).

“Buscamos condicionar as normas mínimas a fim de que, quando aprovada, possa ser rapidamente aplicada nos municípios, sem mais entraves burocráticos. Com isso, as alterações visam o devido cadastramento das vans nos órgãos competentes e com o emplacamento do Estado de Goiás”, explica.

Ainda de acordo com o parlamentar, o texto também abre a possibilidade prorrogação do prazo inicialmente previsto pelo Decreto Legislativo nº 501, de março de 2020. “Espera-se, também, que a adoção do transporte público alternativo traga condições de suprir o déficit de ônibus apresentado diante das exigências sanitárias governamentais, ainda não atendidas”.

Pode não sair do papel

Alguns parlamentares acreditam que questionamentos jurídicos serão feitos imediatamente, o que deve arrastar a questão e acabar inviabilizando a atuação das vans na Região Metropolitana de Goiânia durante o estado de calamidade decretado em Goiás.

Pensando nisso, a Goiás Fomento prepara linhas de crédito especiais para socorrer a categoria. A iniciativa, no entanto, parece não agradar a todos, principalmente ao grupo que se concentra na porta da Assembleia Legislativa há dias e que acredita que a aprovação da lei pode ser feita de forma célere e se tornar realidade do dia para a noite.              

Nos bastidores, alguns deputados já admitem cogitar novos pedidos de vistas. Mas a verdade é que, na prática, o projeto é visto como uma boa iniciativa, porém, sem respaldo jurídico para se manter em pé. O que pode resultar tanto em uma não sanção pelo governador, como em uma lei questionada na justiça.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.