Mensagem foi protocolada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 11, poucas horas antes da sessão que votaria em segundo turno, a instalação do impeachment

Governador afastado, Mauro Carlesse | Foto: Divulgação

O governador afastado Mauro Carlesse (União Brasil) renunciou ao mandato na tarde desta sexta-feira, 11. Carta de Renúncia foi protocolada na Assembleia Legislativa por volta das 15h, pelos advogados de defesa, poucas horas antes da sessão extraordinária do Parlamento Estadual que votaria em segundo turno, o processo de instalação do impeachment, por crime de responsabilidade, já aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na quinta-feira, 10.

O advogado Renan Albernaz analisa que a Assembleia é autônoma para prosseguir ou não com o processo. Segundo ele, já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a renúncia não ordenaria o automático arquivamento do processo, como no caso do presidente Collor de Melo. Contudo, parece haver um entendimento político no sentido de receber a renúncia num prisma de perda do objeto e arquivamento do processo”, observa.

Quanto à elegibilidade, o advogado pondera que há razoável discussão jurídica no sentido de que a renúncia poderia importar em inelegibilidade automática por oito anos. Isso porque, segundo essa linha, parece claro o que determina o Artigo 1⁰, alínea “k”, da Lei 64/90, batizada de Lei da Ficha Limpa.