Apenas 0,04% da população carcerária do Brasil está presa por crimes ambientais

Em meio a uma das maiores crises de queimadas dos últimos anos, o Governo Federal tomou mais uma medida para tentar conter os danos ambientais no país. Nesta semana, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes ambientais, especialmente relacionados ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais. Atualmente, segundo dados do Ministério da Justiça, apenas cerca de 350 presos, entre os 850 mil que compõem o sistema prisional brasileiro, estão encarcerados por crimes ambientais. Este número representa apenas 0,04% de todos os detentos no Brasil.

A proposta do Executivo tem como objetivo revisar a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605), em vigor há 26 anos, considerada desatualizada diante da gravidade dos problemas ambientais que o Brasil enfrenta, como o aumento expressivo de queimadas na Amazônia e no Cerrado. A nova legislação pretende não apenas endurecer as penas, mas também estabelecer punições mais severas para crimes que coloquem em risco áreas de preservação e comunidades indígenas.

Entre as principais mudanças no projeto está o aumento das penas para quem for condenado por desmatamento sem autorização e por provocar incêndio florestal. A punição, que antes era de 2 a 4 anos de reclusão, passará a ser de 3 a 6 anos, além da aplicação de multas que levarão em consideração os prejuízos causados ao meio ambiente e à sociedade. Segundo o projeto, as multas poderão incluir compensações pelos danos climáticos e pelos serviços ecossistêmicos prejudicados.

Além disso, a proposta prevê agravantes para crimes cometidos em unidades de conservação, em Terras Indígenas, ou quando houver risco à vida e à saúde pública. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas ainda mais, com o objetivo de garantir que os responsáveis pelos danos ambientais sejam punidos de forma exemplar.

Em uma reunião com ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a necessidade de o Congresso aprovar o projeto com urgência. Ele solicitou que a tramitação seja acelerada, o que significa que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal terão 45 dias cada para analisar e votar o texto. “Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou o presidente.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também destacou a importância do projeto para a proteção do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais do Brasil. “A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena. É isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, ressaltou a ministra.

O endurecimento das punições para crimes ambientais ocorre em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento significativo de queimadas em várias regiões, principalmente na Amazônia e no Cerrado. De acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o número de focos de incêndio no bioma Amazônico teve um crescimento expressivo em 2024, colocando em risco a biodiversidade e as populações locais.

Atualmente, a Polícia Federal está conduzindo investigações em 85 casos de incêndios florestais que apresentam indícios de serem criminosos. Muitos desses casos estão associados a atividades ilegais de desmatamento, que continuam sendo uma das principais causas das queimadas no país.

A proposta do Governo Federal tem gerado discussões acaloradas entre ambientalistas, setores do agronegócio e membros do Congresso. Ambientalistas apoiam o endurecimento das penas, argumentando que a legislação atual é insuficiente para coibir crimes ambientais em grande escala, especialmente aqueles relacionados ao desmatamento e às queimadas ilegais. Já setores ligados ao agronegócio expressam preocupações de que a nova legislação possa afetar negativamente atividades produtivas e investimentos no campo.

A expectativa é que o Congresso Nacional se debruce sobre o projeto nos próximos meses, dentro do prazo de 90 dias estipulado pelo presidente para a tramitação completa. Caso aprovado, o projeto marcará uma mudança significativa na forma como o Brasil trata os crimes ambientais, colocando a proteção do meio ambiente no centro da agenda política e legislativa do país.

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