Anvisa autoriza comercialização de autotestes para Covid-19

Produtos só poderão ser vendidos se cumprirem requisitos que serão dispostos pela agência nos próximos dias 

Venda de autotestes para Covid-19 foi autorizada pela Anvisa | Foto: Reprodução.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (28), a utilização e comercialização de autotestes para Covid-19 no Brasil. Os produtos ainda não estão disponíveis nas farmácias, pois precisam ser registrados e aprovados, individualmente, pela Agência.

Os requisitos para venda ainda não foram disponibilizados. Mas, de acordo com a relatora do tema na Anvisa, diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, uma das exigências será a de que autotestes tragam informações precisas que permitam pessoas leigas colher corretamente o material biológico necessário para realização do exame. 

A solicitação para que a Anvisa autorizasse a venda dos autotestes partiu do Ministério da Saúde. O pedido foi realizado no dia 13 de janeiro. Contudo, na ocasião, após uma reunião entre os diretores da Agência foi cobrado que a Pasta fornecesse mais informações sobre como seria feita a regulamentação e o controle desses testes. O órgão se comprometeu a incluir um capítulo sobre o assunto no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19.

Uma das principais preocupações expostas pelos diretores, durante a reunião para discutir o tema, foi a questão do preço do autoteste. No decorrer da discussão foi enfatizada a necessidade de o produto ser mais acessível do que os testes comuns, uma vez que dispensam o fornecimento do serviço de coleta do material biológico. “Não há competência legal da Anvisa para estabelecer preços máximos. Contudo, entendo que é fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem a realizar ações para coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas”, afirmou o diretor Rômison Rodrigues Mota.

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