Aneel salva Celg-GT de situação de falência

A geradora acumula uma dívida de R$ 9 milhões relativa à falta de lastro e não aporte de garantias nas liquidações de fevereiro e março

Celg fachada

Prestes a entrar em situação de falência por não conseguir cumprir suas obrigações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Celg Geração & Transmissão S.A. (CELG GT) foi salva por meio de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A geradora acumula uma dívida de R$ 9 milhões relativa à falta de lastro e não aporte de garantias nas liquidações de fevereiro e março.

Em 2006, a Celg GT comercializou em um leilão de energia o total de 9MW, com suprimento de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2014. Entretanto, o trâmite não levou em conta as hidrelétricas São Domingos e Sinceridade, cujas concessões teriam fim em 2011 e 2008, respectivamente.

À época, o entendimento era que a energia não estava atrelada ao acionista e sim à usina. Por esse motivo, o leilão permitiu que a geradora vendesse a energia mesmo tendo o prazo contratual maior que a concessão. No entanto, as usinas citadas não tiveram as concessões renovadas, e passaram a atuar em regime de cotas; mas os contratos com as empresas não foram reduzidos ou retirados do portfólio da Celg GT.

“De 29 de agosto até hoje, a Celg GT já arcou com mais de R$7,2 milhões em depósitos de garantias financeiras para poder honrar com os compromissos financeiros na CCEE temendo a desfiliação”, afirmou Daniel Vinicius Nunes Vieira, representante da companhia.

Diante da crise, a Aneel decidiu aprovar a redução dos contratos na proporção do lastro da hidrelétrica São Domingos e determinou que a CCEE promovesse a recontabilização das liquidações financeiras e que encerrasse o processo de desligamento do agente. A decisão se deu após entendimento por parte da agência de que a geradora, seguindo uma exigência prevista no edital do leilão, não assumiu o risco ao firmar contratos de suprimento de energia para além do prazo de concessão.

A Celg possui um faturamento anual com geração e transmissão de aproximadamente R$ 40 milhões. A quantia é superior à receita mensal da geradora. Em fevereiro, por exemplo, devido à baixa hidrologia, a Celg GT se deparou com uma dívida de R$ 4,92 milhões na CCEE; o que ocasionou em diversos processos pela inadimplência.

Com informações do Jornal da Energia

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