Analista que assinou alvará da Orca reforça suspeitas contra dois ex-diretores da Seplam

Ana Maria Dantas foi a segunda a depor à CEI das Pastinhas, nesta sexta-feira. Ela disse que desconsiderava datas previstas em lei e obedecia a ordens superiores

Ana Maria Dantas presa depoimento na CEI | Foto: Marcello Dantas

Ana Maria Dantas presa depoimento na CEI das Pastinhas | Foto: Marcello Dantas

As falas da arquiteta e analista Ana Maria Dantas à CEI das Pastinhas nesta sexta-feira (21) engrossaram as acusações contra dois ex-diretores da extinta Secretaria de Planejamento (Seplam) da Prefeitura de Goiânia. São eles Kellen Mendonça Santos, ex-chefe do Departamento de Aprovação de Projetos, e Douglas Branquinho, do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap).

O Jornal Opção Online revelou no último dia 18 que Kellen foi contratada em agosto de 2010 pela Orca Incorporadora, do senador Wilder Morais (DEM), por R$ 10 mil, para executar projeto arquitetônico e urbanístico de três torres, com 480 apartamentos, na Avenida Olinda, no Setor Fazenda Gameleira, próximo ao Paço Municipal. O democrata também foi convocado para prestar depoimentos na Câmara de Vereadores.

Dantas questionou o valor pago pela incorporadora, considerado “abaixo do mercado”. A depoente falou por quase duas horas após relato do fiscal de edificações da extinta Seplam Jonas Henrique Lobo Guimarães. Ele admitiu ter elaborado o projeto arquitetônico e urbanístico do condomínio Europark, no Setor Park Lozandes.

A analista foi subordinada de Kellen e Branquinho entre 2007 e 2010, período em que teriam ocorrido as supostas irregularidades na liberação de alvarás de construção para empreendimentos habitacionais e comerciais na capital. A analista confirmou ter assinado pela aprovação de alvarás para obras não inclusas no anexo da Lei Complementar 204, alterado pelo ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) para supostamente beneficiar empresários do ramo imobiliário.

Kellen foi contratada para tocar o empreendimento da incorporadora de Wilder e a suspeita é de que ela tenha usado de sua influência na chefia do Departamento de Análise para acelerar o processo da Orca. Antes, a documentação ficou parada por dois anos na Seplam com a pasta praticamente vazia. Quando a ex-diretora assumiu o projeto, a juntada foi reunida em pouco mais de uma semana e aprovada em 72 dias.

“Se pelo menos como chefe de departamento ela não souber fazer direito… Eu acredito que ela apresentou projeto adequado, pois se estava no posto era porque, no mínimo, deveria saber fazer. Não há impeditivo [para que servidores prestem serviço às incorporadoras]. O processo que pede a liberação do alvará pode ser analisado normalmente por um servidor [que tenha o chefe como propositor], desde que seja por dois analistas diferentes. Se a gente não fizesse, quem iria fazer? Eu fiz e não vejo problema”, contou Dantas.

O Jornal Opção Online está em contato com a assessoria senador Wilder Morais (DEM) desde o início da semana. No entanto, o democrata, sócio majoritário da empresa, não emitiu nenhum posicionamento até esta sexta-feira.

Projetos fora do anexo

Ana Maria Dantas informou também que não conferia se os processos que chegavam a sua mesa estavam ou não na lista da Lei 204. O regimento limitava que 131 empreendimentos na capital pudessem adequar, por dois anos, os projetos com pendências na Seplam. No entanto, a brecha aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada por Iris Rezende pode ter permitido que 300 construções aproveitassem a brecha na lei e iniciassem obras em locais não permitidos pela legislação, como mostrou o Jornal Opção Online em 28 de maio.

Ela afirmou que fazia seu trabalho com base na antiga redação do Plano Diretor de Goiânia — menos rigoroso que o atual, vigente desde 2007 — e que não recebeu orientação jurídica da então procuradora geral adjunta da prefeitura, Eliany Auxiliadora Coutinho Moraes, para priorizar algum processo. “Por algum motivo fiz isso e se recebemos orientação [para analisar projetos fora da lei], partiu da diretoria”, apontou, referindo-se ao Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap), onde Douglas Branquinho estava lotado à época.

A CEI aguardava depoimento de Eliany nesta sexta-feira (21). Porém, a procuradora está em férias e não foi encontrada para receber a notificação.

À CEI das Pastinhas, Dantas disse que fez vista grossa a outros processos, como no caso de empreendimento da J Vergílio. Em comunicado, foi cobrada a inserção de uma série de documentos no último dia do vencimento do prazo. No entanto, foram inclusos na pasta um ano depois.

Em outro rastro de irregularidade, Dantas ainda não soube explicar os motivos que a levaram a autorizar, por exemplo, a inserção a posteriori do comprovante de pagamento da taxa de aprovação de projeto e licença para obra no Setor Sudoeste. A papelada, de interesse de Leonardo Aires de Souza, tem valor de R$ 1,2 mil, e deveria ter sido anexada em outubro de 2009, mas foi paga em novembro.

Alvará de interesse da Orca assinado por Dantas e Kellen | Foto: Reprodução

Alvará de interesse da Orca assinado por Dantas e Kellen | Foto: Reprodução

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